O ministro André Mendonça foi sorteado para a relatoria do inquérito sobre as fraudes financeiras do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) após o afastamento do ministro Dias Toffoli do caso. A primeira medida de Mendonça como relator tem de ser o imediato levantamento do sigilo imposto pelo colega às investigações.
Não há nem nunca houve qualquer razão de interesse público que justifique a opacidade com que Toffoli conduziu esse caso escabroso desde o primeiro minuto. Agora, menos ainda. O envolvimento direto de Toffoli com empresas e pessoas ligadas a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, impõe a mais absoluta transparência. Além de se tratar de um imperativo republicano, o fim do sigilo é imprescindível para o resguardo do próprio STF, há muito enredado nessa ampla teia de suspeitas.
Embora tardia, a entrada de Mendonça no caso Master é uma excelente oportunidade para o STF sinalizar ao País até onde vai seu compromisso com a transparência. Os sinais que têm sido emitidos pela Corte não são auspiciosos. Basta dizer que a própria saída de Toffoli 'a pedido' – acredite quem quiser – foi decidida durante uma reunião secreta que, ademais, resultou numa nota subscrita por todos os ministros que, se pretendia exalar vigor institucional, demonstrou corporativismo e desrespeito à inteligência alheia.
A sociedade tem o direito de saber e o STF tem o dever de informar o que, afinal, a Polícia Federal (PF) descobriu sobre o envolvimento de Toffoli com o Banco Master e seu controlador. No dia 9 passado, a PF entregou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um relatório com cerca de 200 páginas no qual estariam detalhadas práticas supostamente criminosas de Toffoli como sócio oculto da Maridt, empresa que, malgrado ser administrada formalmente por dois de seus irmãos – um engenheiro de classe média e um padre, pasme o leitor –, firmou negócios milionários com fundos de investimentos e indivíduos ligados ao banco e a Vorcaro em pessoa.
A despeito do desagravo público feito por seus colegas, é óbvio que Toffoli foi convidado a se afastar do caso Master, do contrário o julgamento de uma arguição de suspeição teria de prosperar na Corte. Se o STF reconheceu não haver nada que pese contra a manutenção de Toffoli à frente das investigações, por que ele haveria de se afastar, então?
A nota farsesca, porém, foi o preço que precisou ser pago pela premência de o STF encontrar uma saída institucional para a crise de credibilidade para a qual foi arrastado pelo mau comportamento de alguns de seus ministros.
A gravidade das suspeitas que pesam sobre Toffoli dispensa adjetivações. Se confirmadas, quando o teor do relatório da PF sobre ele vier a público, não se estará diante “apenas” de conflito de interesses ou desvio ético por parte do ministro, de resto mais do que comprovados. Estar-se-á no terreno das ilicitudes – e cometidas por ninguém menos do que um ministro do Supremo Tribunal Federal.
É nesse contexto que a relatoria de Mendonça assume importância capital para a prevalência dos valores republicanos neste país e para a credibilidade do STF. Ao fim e ao cabo, o novo relator não herdou uma relatoria, herdou a pior crise reputacional do Supremo em toda a sua história.
A eventual manutenção do sigilo só alimentará mais especulações e, consequentemente, aumentará o grau de degradação da confiança pública na Corte. Não são poucos os inimigos da democracia que se deleitam diante dessa possibilidade. É este o caminho que o STF pretende trilhar?
Como este jornal enfatiza desde sua primeira edição, lá se vão mais de 150 anos, a transparência não é uma concessão do Estado numa república digna do nome. É obrigação. Para o STF, em particular, a transparência virou questão de sobrevivência como instituição à altura da defesa da Constituição e dos direitos e garantias individuais dos brasileiros.
Não é trivial o fardo que pesa sobre os ombros de Mendonça a partir de agora. O ministro tem diante de si a chance de provar que o STF não teme a luz do dia e que seus ministros não estão acima da lei. Levantar o sigilo do caso Master, portanto, será uma decisão em defesa do devido processo legal – pois disso depende a definição do foro correto –, além do interesse público e, sobretudo, do próprio STF."