Anatel identifica mais infrações e aumenta multa da Oi para R$ 21 milhões

As coisas andam tensas para a operadora Telemar Norte-Leste, conhecida nacionalmente como Oi. Em recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 63 bilhões, a companhia sofreu ontem (09) um novo revés. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou pedido de reconsideração por multa inicial de R$ 3,7 milhões e agora terá que pagar R$ 21,7 milhões e comprovar a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente dos usuários.

A agência aumentou o valor porque identificou milhares de outras infrações a mais do que as que haviam sido julgadas anteriormente — o número subiu de 1.679 para incríveis 40.769 casos. A maioria é referente a ativação de serviços de terceiros sem a autorização prévia dos donos das linhas.

O órgão também afirmou que os assinantes inadimplentes podem efetuar o pagamento do débito a qualquer momento, com o acréscimo dos juros. A Oi deve retirar a informação da dívida e restabelecer o serviço em até 24 após a declaração ou comprovação da quitação.