Anvisa autoriza UFRN a plantar Cannabis para experimentos científicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu uma autorização especial para que a Universidade Federal do Rio Grande Norte (UFRN) conduza experimentos científicos com produtos derivados da Cannabis. Essa é a primeira vez que agência permite o cultivo da planta no país, antes disso, apenas a Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ) obteve a autorização, mas para cultivo in vitro de células e tecidos da erva. 

No caso da UFRN, a permissão vale para o Instituto do Cérebro da universidade (ICe-UFRN). De acordo com as regras impostas pela Anvisa, o plantio deve ser feito em salas especiais, fechadas, de acesso restrito e exclusivamente para os projetos de pesquisa pré-clínica que envolvem a avaliação da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinóides  — derivados das plantas que possuem substâncias químicas que não são encontradas em outros vegetais — no manejo de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos.

Essas pesquisas pré-clínicas, segundo assegurou a agência reguladora, não são realizadas em humanos. Para justificar a autorização, que foi aprovada em reunião colegiada, a Anvisa citou a importância de entender melhor os efeitos e benefícios do uso medicinal da Cannabis. "Apesar de sua utilização com fins medicinais há milhares de anos, ainda existe importante lacuna científica sobre as potencialidades, mecanismos de ação e efeitos do uso de Cannabis sp. no organismo humano", afirmou, em nota. 

Desde 2019, uma resolução da Anvisa autoriza a fabricação e a importação de produtos com Cannabis para fins medicinais no Brasil. De acordo com o órgão, estima-se que mais de 100 mil pacientes façam algum tipo de tratamento usando Cannabis no país. Além disso, mais de 66 mil medicamentos à base da substância foram importados em 2021. Cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da planta da maconha e do cânhamo.

No mês passado, o Conselho Federal de Medicina chegou a publicar norma que amplia restrições à prescrição de produtos derivados da Cannabis. Após reação negativa de profissionais, pesquisadores e pacientes, a autarquia médica suspendeu a medida. 

Obrigações impostas à UFRN  - Para conceder a chamada Autorização Especial Simplificada para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa (AEP), a Anvisa determinou que a UFRN cumpra uma série de critérios obrigatórios, que são:

1) O projeto de edificação e instalações da Instituição de Pesquisa deve ser submetido à avaliação da Anvisa previamente ao início da pesquisa;

2) A Universidade deverá encaminhar à Anvisa os registros do acompanhamento individual de cada projeto em desenvolvimento por meio de relatórios semestrais e anuais;

3) Deverá ser apresentado à Anvisa um relatório de conclusão ao término do projeto de pesquisa, contendo informações completas sobre a utilização e destinação da planta Cannabis sp.;

4) Em caso de descarte de produto, este deve ser inativado por meio de autoclavagem e, posteriormente, descartado por empresa especializada em descarte de resíduos químicos e biológicos pelo processo de incineração;

5) Definição de requisitos específicos referentes ao controle de acesso às instalações onde serão realizadas as pesquisas.