Ao menos 1,4 milhão de alunos 'somem' dos cálculos do MEC para repasse de recursos a escolas

Ao menos 1.447.065 alunos "sumiram" dos cálculos do Ministério da Educação (MEC) feito para repassar recursos às escolas, pré-escolas e creches, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A entidade afirma que os cálculos para distribuir recursos do Fundeb, fundo que financia a educação básica do país, não batem com número de alunos apontados no Censo Escolar 2020. Com isso, as cidades não estão recebendo os valores mínimos previstos na legislação.

O G1 entrou em contato com o MEC e o FNDE, órgão responsável pelos cálculos do repasse, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

A CNM diz estar recebendo "inúmeros questionamentos" das prefeituras. Nesta terça-feira (20), a entidade enviou um ofício ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, relatando o caso e pedindo esclarecimentos.

Diferenças por etapas

A maior diferença está entre alunos matriculados em escolas de ensino fundamental em tempo integral. São 695.090 matrículas a menos na comparação entre o Censo Escolar 2020, feito pelo próprio MEC, e os cálculos do governo.

De acordo com o CNM, as diferenças por etapas de ensino são:

• - 233.323 nos anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental urbano
• - 165.905 nos anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental rural
• - 122.924 nos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental urbano
• - 92.916 nos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental rural
• - 695.090 no ensino fundamental integral
• - 25.679 nas creches
• - 111.228 nas pré-escolas

"O quantitativo de matrículas apresenta diferenças significativas e preocupantes quando comparado às matrículas apuradas e divulgadas nos resultados finais do Censo Escolar/2020", afirma a CNM em ofício. "Tais incongruências representam impactos significativos na redistribuição intraestadual das receitas do Fundeb", diz a entidade, que pede ao MEC que informe a metodologia do cálculo usada.

Erro em cálculos

Esta não é a primeira vez que os municípios apontam erros nos cálculos do Fundeb. Em janeiro, o governo federal transferiu de forma equivocada R$ 766 milhões a nove estados e seus municípios. O valor representa 64% do R$ 1,18 bilhão que deveriam chegar às redes públicas de ensino naquele mês.

Seis estados receberam dinheiro a menos, e três a mais. A União precisou complementar com R$ 1,3 milhão para que os aportes fossem feitos a quem ficou em déficit.

Ao identificar o erro, o FNDE solicitou que o Banco do Brasil, que opera as transferências bancárias, que bloqueasse os recursos para futura devolução. No entanto, alguns estados e municípios já haviam movimentado os recursos. Até fevereiro, haviam sido devolvidos R$ 30,3 milhões.

O que é o Fundeb?

O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Ele é operado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC).

Em 2020, a regra em vigência expirou e o Congresso aprovou uma nova redação, que tornou o Fundeb permanente (sem prazo de validade) e acrescentou variáveis nos cálculos de distribuição de recursos.