Folhapress
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O fim da escala 6x1 na qual se trabalham seis dias por semana com um dia de folga começou a ser analisado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal nesta quarta-feira (2).
A sessão começou às 9h e o debate já dura mais de três horas. O relator da medida, senador Omar Aziz (PSD-SP), leu seu relatório. Ele já rejeitou todas as emendas. A comissão, no entanto, precisa votar o documento. O senador Rogério Marinho (RN-PL) chegou a apresentar emenda no início da sessão, que foi rejeitada. Ele é contra a mudança.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) 221/19 propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas semanais para 42 horas em 60 dias após a promulgação e publicação da PEC; 12 meses depois, a jornada cairia para 40 horas.
A escala 5x2 deverá ser implantada para todos os trabalhadores do país sem redução de salário, com dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Após ser aprovado na comissão, o texto precisa ser analisado no plenário do Senado, em duas votações. É necessário ter votos favoráveis de três quintos da Casa, o que dá 49 dos 81 senadores.
A promulgação é feita pela presidência do Senado e não pelo presidente da República. A cerimônia, porém, costuma contar com os líderes do Legislativo e Executivo, incluindo o presidente da Câmara.
Cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho com a jornada e a escala atual deixarão de valer 60 dias após a publicação da emenda. A PEC cria ainda a figura do superempregado, que não terá controle de jornada por ter salário a partir de R$ 21.188,88, mas também será beneficiado pela nova escala.
Categorias essenciais, que trabalham aos domingos e feriados, deverão ter escalas de trabalho e revezamento que permitam o descanso.
Quando há trabalho aos domingos, a empresa deve organizar escala de revezamento e garantir a folga compensatória em outro dia da semana. Caso não haja a folga nem outro tipo de compensação prevista em acordo ou convenção coletiva, as horas devem ser pagas em dobro.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que deve haver um domingo de folga a cada três ou sete semanas, a depender da categoria. Há especificação para a escala assegurar ao menos um domingo de folga a cada 15 dias para mulheres.
No período de transição, pode ser que o trabalhador tenha uma jornada diária de pouco mais de oito horas, sem que essas horas sejam pagas como extras. O motivo é que, sem o trabalho em um dia a mais, essas horas devem ser acomodadas na nova jornada.
Trabalhadores que já têm a jornada reduzida não terão nova diminuição. Quem já tem escala 5x2 também não será afetado em um primeiro momento. Mas, quando a jornada de trabalho for reduzida, deverá trabalhar menos horas.
Durante a leitura do relatório, Aziz defendeu a aprovação de seu relatório, rejeitou todas as emendas que permitiriam jornadas superiores a 40 horas semanais ou trabalho por seis dias. Para ele, a mudança não rompe cláusulas pétreas da Constituição e atualiza um limite fixado em 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas.
Aziz afirmou que a redução para 40 horas e o fim da escala 6x1 ampliam o convívio familiar e beneficiam especialmente mães solo. Segundo ele, 57% dos beneficiados serão mulheres. O senador também argumentou que trabalhadores descansados produzem mais e cometem menos erros. "É uma PEC da empatia", disse, ao defender efeitos positivos sobre a saúde mental.
Segundo o senador, o texto mantém regimes diferenciados previstos em lei, como o 12x36, e preserva a negociação coletiva. Ele rejeita também a possibilidade de acordos individuais ou coletivos manterem jornadas de 44 horas, sob o argumento de que isso poderia enfraquecer a proteção ao trabalhador.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) elogiou o relator da Câmara, Leo Prates, e o senador Paulo Paim (PT-RS), que, segundo ele, atuou na Constituinte de 1988 para reduzir a jornada de 48 para 44 horas.
Alencar lembrou ainda que o Senado aprovou, em dezembro de 2025, a PEC de Paim sobre redução da jornada, a primeira desde 1988, 38 anos após a última diminuição de jornada, e pediu ainda uma salva de palmas a Paim, dizendo a ele que era uma tradição gaúcha manter-se em defesa da pauta trabalhista, lembrando Getúlio Vargas.
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