Redação
A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), conselheira Rosa Albuquerque, disse que vai acionar judicialmente o prefeito Rui Palmeira, após declarações do Chefe do Executivo Municipal, que acusou o TCE estar deliberadamente prejudicando a Prefeitura de Maceió ao não expedir as certidões negativas necessárias para que o Município possa contrair empréstimo na ordem de R$ 400 milhões para investir na infraestrutura da capital.
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Na ocasião, Palmeira chegou a dizer que o responsável por reter o documento seria o deputado Antônio Albuquerque (PRTB), que teria interesses políticos. Albuquerque é irmão da presidente do TCE, que rebateu a acusação: “Quem administra o Tribunal de Contas sou eu. Aqui ninguém "manda" nem é mandado, e não existe intervenção externa nas decisões deste Tribunal”, disse Rosa Albuquerque.
Segundo ela, a demora na emissão da certidão se deve por questões de inconsistência nos dados enviados pela Prefeitura de Maceió.
Leia na íntegra o release publicado no site do TCE:
A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, considerou irresponsáveis e levianas as declarações do Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que, em entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira (22), acusou-a de reter certidões, de forma deliberada, para prejudicar a Prefeitura por motivações políticas.
Ela disse que está discutindo com a assessoria jurídica do TCE-AL todas as medidas judiciais que o caso requer, em reparação aos danos causados pelas declarações do Prefeito, não só à instituição representada por Rosa Albuquerque, como também à sua pessoa.
Além de acusá-la de reter, deliberadamente, os documentos, o prefeito Rui Palmeira colocou em dúvida a autoridade da presidente Rosa à frente do TCE, ao declarar que a demora na liberação do documento "é uma ordem do deputado Antônio Albuquerque", e que "é ele quem manda" no Tribunal de Contas de Alagoas.
“Quem administra o Tribunal de Contas sou eu. Aqui ninguém "manda" nem é mandado, e não existe intervenção externa nas decisões deste Tribunal. A minha gestão tem como princípio os conceitos éticos e de moralidade pública. As minhas decisões, são minhas, e têm como base o respeito às deliberações coletivas do nosso colegiado e o respaldo do corpo técnico do Tribunal de Contas”, declarou a presidente.
Segundo ela, as certidões requeridas pelo prefeito Rui Palmeira não foram emitidas ainda, por motivação técnica: Inconsistência de dados nas informações fornecidas pela Prefeitura, que fizeram a diretoria responsável apontar para a necessidade de inspeção in-loco, o que deve acontecer no mês de janeiro, após o recesso do TCE.
Além das falhas nas informações prestadas, a medida do TCE é também prudencial, já que foram detectadas ocorrências de emissão indevida de certidões em favor da Prefeitura, sem a devida ciência e assinatura da presidente, fato grave que está sendo apurado e que torna indevida e criminosa a utilização desses documentos.
“Estávamos tratando isto de maneira interna, primando pelo respeito mútuo entre as instituições (Prefeitura e TCE), mas infelizmente o prefeito Rui Palmeira agiu de maneira irresponsável, fazendo acusações levianas, quando na verdade o problema na demora da Certidão é dele, da sua gestão e da inconsistência de dados nas informações que eles nos enviaram”, encerrou a presidente Rosa Albuquerque.
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