Governador Paulo Dantas afasta secretário de Saúde após operação da Polícia Federal

O secretário de Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda, foi afastado do cargo por 180 dias nesta terça-feira (16), em meio à operação da Polícia Federal que investiga um esquema milionário na Saúde do estado, envolvendo compra de pousada e desvio de recursos públicos. 

O afastamento é uma das medidas cautelares cumpridas pela Polícia Federal, que inclui a suspensão do exercício de função pública por 180 dias, expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A decisão da PF foi acatada pelo governador Paulo Dantas, que determinou a criação de uma comissão especial para acompanhar e prestar informações às investigações. A comissão será composta pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado.

Em nota (na íntegra ao final da matéria), o governo afirmou não compactuar com qualquer irregularidade, especialmente envolvendo recursos públicos destinados à saúde, e destacou que há colaboração total e transparente com a Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos de controle e fiscalização.

O governo garantiu ainda que as atividades da Secretaria de Estado da Saúde seguem normalmente, sem interrupção dos serviços à população.

O esquema

Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em Alagoas. As investigações apontam favorecimento em contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Saúde (Sesau) e também apuram o desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os bens adquiridos pelo grupo está uma pousada em Porto de Pedras (AL), comprada em 2023 por R$ 5,7 milhões, paga por empresários beneficiados pelo esquema. Os valores também custearam viagens internacionais e gastos pessoais dos investigados.

Além de Alagoas, a operação alcançou Pernambuco e o Distrito Federal. Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 38 mandados e determinou o sequestro de bens dos investigados, incluindo veículos e imóveis de alto valor.

Segundo a PF, o esquema envolveu favorecimento em contratos emergenciais firmados pela Sesau entre 2023 e 2025 com duas empresas: uma fornecedora de material hospitalar e uma construtora. Esses contratos geraram pagamentos de vantagens indevidas aos investigados.

Os contratos somam quase R$ 100 milhões, parte ainda em execução. Além disso, a investigação aponta desvio de recursos do SUS por meio de ressarcimentos superfaturados de consultas e procedimentos médicos que não teriam ocorrido, totalizando mais de R$ 18 milhões.

Em procedimentos de fisioterapia, por exemplo, os valores pagos eram incompatíveis com a capacidade operacional das clínicas privadas.

Parte dos recursos foi direcionada a integrantes do grupo criminoso por meio de transferências bancárias, saques em espécie e pagamentos indiretos, configurando um esquema sofisticado de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

NOTA DO GOVERNO DE ALAGOAS

O Governo do Estado de Alagoas informa que foi oficialmente comunicado sobre a operação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. Diante da gravidade dos fatos noticiados, o governador Paulo Dantas acatou imediatamente a determinação do afastamento do secretário de Estado da Saúde, pelo período de 180 dias, conforme medida adotada no curso das investigações, para assegurar que a apuração ocorra de maneira completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência.

O governador determinou ainda a criação de uma comissão especial composta pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de acompanhar, colaborar e prestar todas as informações necessárias aos órgãos de investigação, garantindo o pleno respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

O Governo de Alagoas reafirma que não compactua com qualquer tipo de irregularidade, especialmente quando envolve recursos públicos destinados à saúde, e que sua orientação é de colaboração total, transparente e irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle e fiscalização.

O Governo esclarece que todas as atividades da Secretaria de Estado da Saúde seguem funcionando normalmente, sem qualquer interrupção na prestação dos serviços à população. O atendimento à saúde pública, em todas as unidades e programas, está plenamente mantido e continuará sendo acompanhado de forma rigorosa.

O foco do Governo do Estado permanece, acima de tudo, no cidadão. A defesa do Sistema Único de Saúde, o uso responsável dos recursos públicos e a garantia de atendimento de qualidade, cuidado humanizado, prevenção de doenças e preservação de vidas são prioridades absolutas desta gestão e não serão relativizadas sob nenhuma hipótese.