Redação
Os taxistas perderam parte da batalha contra aplicativos de transporte como o Uber e o Cabify no Senado Federal na semana passada, mas podem ganhar um alívio no bolso. Apresentado nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei do Senado n° 430, de 2017, propõe aumentar a isenção de imposto de renda da categoria.
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De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o texto determina que o taxista passe a declarar à Receita Federal 30% dos ganhos brutos e não 60%, como é hoje. Se a proposta for aprovada em 2018, a previsão é de renúncia fiscal de R$68,1 milhões no ano, R$70,7 milhões em 2019 e R$73,8 milhões em 2020.
Na justificativa, o tucano afirma que "o sistema tradicional de táxi poderá sofrer grande impacto negativo" devido à regulamentação dos aplicativos, "levando os profissionais dessa categoria a suportarem sozinhos o custo da modernização". A proposta sugere que a redução do imposto dure por cinco anos, como uma forma de adaptação.
O que foi aprovado?
Na última terça-feira, o Senado aprovou o PLC 28/2017, que veio da Câmara, mas com emendas. Uma retira a exigência de placa vermelha, outra desobriga que o dono do carro seja o motorista e uma terceira tira a possibilidade de regulamentação pela prefeitura. Com as alterações, o texto volta a ser discutido na Câmara.
A proposta original aprovada pelos deputados federais em abril, considerada mais dura para aplicativos, prevê que os municípios ficariam responsáveis pela fiscalização, cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.
O texto estabelece ainda que o motorista tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação de exercício de atividade remunerada e que ele esteja inscrito no INSS como contribuinte individual. Também é exigido que os motoristas sejam cadastrados nas empresas de aplicativos ou na plataforma de comunicação.
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