Após pressão de servidores, deputados adiam votação de PL que reduz valor de adicional

O deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) pediu vista do projeto de lei do Governo do Estado que prevê a fixação dos valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade de várias categorias do funcionalismo público estadual. A votação, que poderia entrar na pauta da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) nesta quarta-feira (17), só poderá ocorrer na próxima semana. 

"O projeto que está comigo hoje, devido ao pedido de vistas, só poderá entrar em votação após ele ser devolvido à comissão que é somente às quartas-feiras", explica o deputado. Ainda de acordo com ele, o projeto deve ser extremamente debatido com os servidores, que serão os principais afetados.

"Numa primeira análise detectei alguns pontos que devem ser amadurecidos e vou apresentar emendas, por isso pedi vista.O Governo do Estado não mostra nenhuma atenção com o servidor, sem valorizar com reajuste salarial e ainda retira o adicional que é um complemento da renda de muitos desses profissionais. É um corte para baixo. Situações como essa nos fazem refletir a importância de toda sociedade estar envolvida", conclui. 

Rodrigo Cunha disse ainda que a comissão, composta pelos deputados Isnaldo Bulhões (PDT), Francisco Tenório (PMN) e Thaíse Guedes (PSC), além do próprio Rodrigo, deverá se reunir com os secretários da fazenda e do planejamento, George Santoro e Christian Teixera, respectivamente, na próxima sexta-feira para discutir o projeto. 

Movimento dos servidores

Representantes de diferentes categorias estiveram na assembléia para pressionar os deputados na tentativa de barrar a votação do projeto. Representantes dos agentes penitenciários, Detran e Polícia Civil, entre outros órgãos estaduais, acompanham a sessão na Casa Tavares Bastos, no intuito de evitar a votação do projeto em regime de urgência. 

“Queremos que o projeto seja debatido e não votado em regime de urgência como está proposto. Queremos, por exemplo, que seja apresentado uma emenda que proponha um reajuste anual de acordo com o indexador como o IPCA”, afirmou Kleyton Pessoa, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL). Segundo ele, o projeto fixa o valor da insalubridade dos agentes em R$ 708, cerca de trezentos reais a menos do que o recebido atualmente e não prevê reajuste.

Policiais Civis 

Representantes da Associação dos Servidores da Polícia Civil (Aspol-AL) também estiveram na Casa Tavares Basto nesta quarta-feira. Eles reivindicam a inclusão dos profissionais entre os servidores que recebem por periculosidade, o que não acontece hoje. 

Hebert Melanias, vice-presidente (Aspol-AL), disse que, além da inclusão da categoria entre os profissionais que recebem adicional, vai pressionar também para que o projeto não seja aprovado como se apresentou nesta quarta. 

O deputado Francisco Tenório, que é delegado de polícia, afirmou que apresentou uma emenda ao projeto, incluindo policiais civis e militares como aptos a receber por periculosidade. "Por enquanto essa foi a única emenda apresentada  e mantém a forma como o governo encaminhou. Mas há um movimento dos servidores, principalmente da saúde, que já estiveram de gabinete em gabinete na assembléia e eu sugeri que eles procurem o governo, através da Seplag, para que eles consigam melhorar a redação desse projeto".