Após provas da PF, Moraes dá 48h para responder sobre descumprimento de medidas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (20) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 48 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas por ele.

"Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que JAIR MESSIAS BOLSONARO tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares",  o ministro.

"Diante de todo o exposto, INTIME-SE a Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga", diz a decisão.

A PF teria identificado a existência comprovada de risco de fuga do ex-presidente por meio de um documento modificado pela última vez em fevereiro de 2024. O conteúdo, intitulado "Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx", continha um pedido de asilo político para a Argentina.

No arquivo de 33 páginas endereçado ao presidente argentino Javier Milei, Bolsonaro afirmava ser alvo de uma perseguição política e de "diversas medidas cautelares". Ele está hoje em prisão domiciliar e impedido de utilizar o telefone ou as redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.

Questionada pela CNN Brasil, uma fonte da Casa Rosada negou o recebimento do pedido de asilo na Argentina.

A investigação da PF aponta que o documento foi salvo dois dias após a Operação Tempus Veritatis, que resultou em quatro mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão.

"De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares", teria escrito Bolsonaro.

Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indicados nesta quarta-feira pela PF (Polícia Federal) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

No relatório, a corporação afirma que ambos têm atuado para obstruir o avanço da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro como principal réu.