Redação
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 575,4 milhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações julgadas contra o instituto e tiveram as sentenças proferidas em fevereiro. Os recursos serão destinados a pagar processos previdenciários, como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões.
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No país serão beneficiadas 55,3 mil aposentados. Para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abrange Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, o CJF destinou R$ 54,7 milhões e vai beneficiar 10.410 pessoas. Para o TRF da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, serão R$ 28,6 milhões para quitar dívida com 1.928 segurados.
O TRF da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 210,7 milhões para pagar 12.811 processos. Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 126,8 milhões para quitar 8.325 processos. Por fim, ao tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 154,4 milhões para o pagamento de 20.539 processos.
Os valores, chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são limitados a 60 salários mínimos (R$ 56.220). Segundo o conselho, os recursos são repassados diretamente para os TRFs, os responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região.
Os segurados recebem os valores em depósitos em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
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