Texto de Gabriela Vinhal:
“Com a alta frequência de bate-bocas e troca de ofensas em sessões, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mandou um recado aos líderes. Disse que vai defender que o Conselho de Ética use punições mais severas contra quem quebrar o decoro, como suspensões com corte de salários.
O que aconteceu
O Conselho de Ética da Câmara foi instalado em 19 de abril e elegeu Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) como presidente.
Em seu primeiro discurso, o parlamentar transmitiu a mensagem de Lira para apaziguar os ânimos:
‘[Os deputados] podem ser duros, mas sem jamais ferir, xingar, agredir, partir para agressões físicas, como muitas vezes já tivemos oportunidade de presenciar aqui’.
Ainda não teve o efeito esperado. A cúpula do colegiado é composta apenas por parlamentares do centrão. Segundo líderes ouvidos pela reportagem, a missão deles era serem ‘ponderados’, como uma estratégia de Lira para ser ‘justo’ com os deputados bolsonaristas e governistas.
Foram eleitos Albuquerque (Republicanos-RO) de 1º vice e Bruno Ganem (Podemos-SP) como 2º vice. Mas, até hoje, o conselho atuou pouco. Só houve a reunião de eleição da Mesa, sem terem sido despachadas ações deste ano contra deputados.
O papel de Lira
Antes da instalação, o presidente da Câmara havia prometido que o conselho seria mais rígido na análise das representações.
Lira tem constantemente reclamado durante as reuniões de líderes sobre as atitudes de parlamentares —sejam bolsonaristas ou governistas — que monopolizam os discursos na tribuna e nas comissões somente para trocar ofensas.
Para quem insistir na quebra de decoro, Lira defendeu que o Conselho de Ética aprove com mais frequência suspensões dos deputados com cortes de salário. Não há, contudo, no Código de Ética, uma punição específica de suspensão de remuneração pelo conselho.
Em nota, a Câmara informou que o Código de Ética ‘apenas prevê que haverá convocação de suplente após a publicação da resolução que decretar a suspensão do exercício do mandato em prazo maior que 120 dias’. Ou seja, na prática, o conselho define o caráter da suspensão.
Não têm sido estudadas mudanças nas regras sobre quebra de decoro parlamentar. Em 21 anos, o Conselho de Ética aprovou apenas três suspensões: duas de Daniel Silveira e uma de Boca Aberta —este posteriormente teve o mandato cassado.
As penalidades de perda de mandato, de suspensão temporária do exercício do mandato e de suspensão de prerrogativas regimentais (como discursos na tribuna e participar de comissões) são submetidas à decisão do plenário da Câmara, que tem a palavra final…”