Arthur Lira defende cautela para isenção do Imposto de Renda

Está previsto para chegar nesta quarta-feira, 1º de outubro, ao plenário da Câmara dos Deputados o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Segundo o relator da matéria, Arthur Lira (PP/AL), a expectativa para a discussão do projeto é de um debate “animado”, porque há divergências sobre o valor limite da isenção e sobre as formas de compensação para não causar um rombo nas contas públicas.

O parlamentar alagoano defende a taxação da alta renda como forma de assegurar a isenção a 16 milhões de brasileiros, mas existe um movimento no Congresso para alterar essa compensação.

Há um entendimento de que Arthur Lira está “fechado” com seu relatório, na forma como foi apresentado, e de que o texto tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Lira destaca dois pontos fundamentais do projeto: a justiça tributária e a neutralidade fiscal da proposta – e recomenda “cuidado” com relação à falta de compensação:

“O governo é o único que pode propor renúncia de receita. Qualquer parlamentar que propuser algum projeto que tenha custos e renúncia de receita, ele é inconstitucional. Então, a gente tem que ter o cuidado necessário. A gente não pode querer que o projeto seja arrecadatório, mas não pode querer impor também dificuldades de compensação.”