STF aciona Ministério Público de Alagoas para reprimir atos contra o TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pediu providências ao Ministério Público de Alagoas para coibir manifestações de pessoas que ocupam vias públicas no Estado cobrando mudança no resultado da eleição que definiu Lula, do PT, como presidente da República para o período 2023/2027.

Em ofício encaminhado ao Procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório, o ministro do STF recomenda urgência na adoção dessas providências, segundo o portal “AL102”.

Em Alagoas, o ponto principal das manifestações é em frente ao quartel do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Avenida Fernandes Lima, em Maceió, onde bolsonaristas há três semanas se revezam, em vigília pacífica, cobrando do TSE o fornecimento de dados que mostrem inconsistência entre o resultado oficial e o resultado real.

Alexandre de Moraes tem adotado medidas em diversos pontos do país recomendando a interferência de instituições como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militares dos Estados acabarem as manifestações e desbloquear vias públicas.

Há vários casos de bloqueio de bens e contas bancárias, suspensão de celulares de pessoas que estariam incentivando e dando suporte material a esses atos que o STF considera “antidemocráticos”.

Em reação, 10 secionais da OAB encaminharam documento ao Conselho Federal da instituição pedindo a revogação dessas medidas, que estariam, inclusive, afetando as prerrogativas do exercício da advocacia.