Assembleia Legislativa confirma realização da eleição indireta em AL

O pedido de vista formulado pelo ministro Nunes Marques ocasionou na suspensão do julgamento do referendo da medida cautelar em que o ministro Gilmar Mendes determinou a reabertura do prazo de inscrição de candidatos à eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas, com o registro de chapas únicas. Com isso, a "eleição tampão" segue marcada para as 13h do próximo domingo, 15.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969 era o processo único da sessão extraordinária do plenário virtual convocada para esta sexta-feira,13, de 0h às 23h59. O gabinete do ministro Nunes Marques esclareceu que o pedido de vista não impede a realização da eleição, já que a liminar concedida pelo relator da ADPF segue em vigor.

Nunes Marques pediu vista para analisar a questão sob a ótica do modelo de votação, uma vez que, segundo ele, o STF tem precedentes pela realização da eleição fechada, e não aberta. Por isso, na avaliação do ministro Nunes Marques, o pedido de vista tem o objetivo de pacificar entendimento para casos futuros, não apenas neste específico de Alagoas.

O cargo de governador do estado ficou vago com a desincompatibilização de Renan Filho para concorrer ao Senado Federal nas eleições de outubro. O de vice-governador estava vago com a saída de Luciano Barbosa para disputar as eleições municipais de 2020, e o presidente da Assembleia Legislativa não quis assumir o mandato, pois também será candidato em outubro.

Na ação, o partido Progressistas (PP) questiona o edital de convocação de eleições indiretas lançado pela Assembleia Legislativa de Alagoas para preenchimento dos cargos, com previsão de registro de candidatos a governador e vice de forma separada.

Na liminar, Mendes determinou que o edital seja adequado à Constituição para estabelecer que o registro e a votação dos candidatos seja feito por chapas. Segundo ele, a necessidade de unicidade da chapa visa assegurar que a chefia do Executivo desempenhe suas funções em comunhão mínima de propósitos, principalmente sob o ponto de vista ideológico, e evitar eventuais crises. A eleição, inicialmente marcada para o último dia 2/5, já estava suspensa por decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na Suspensão de Liminar (SL) 1540, ajuizada pelo diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Julgamento suspenso - O Supremo Tribunal Federal (STF) havia começado a julgar virtualmente a ação que determinou a reabertura do prazo para as eleições indiretas ao governo de Alagoas, marcadas acontecer no próximo domingo, 15. na Assembleia Legislativa. Por volta de 12h, o ministro Nunes Marques pediu vista do processo e o Supremo suspendeu o julgamento.

Como a sessão é virtual, os 11 integrantes da Suprema Corte tinham até as 23h59 desta sexta-feira (13) para se manifestar sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona as regras adotadas pelo Legislativo Estadual para do governador e vice-governador. 

Gilmar Mendes, relator do processo, deu voto favorável, sendo seguido com o mesmo voto favorável os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, antes do pedido de vista de Nunes Marques.