Assessoria
Por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, a Assembleia Legislativa realiza no próximo dia 22 de outubro, a partir das 8 horas, no plenário da Casa, uma sessão pública para debater o Plano Plurianual (PPA) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2020.
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A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, deputado Inácio Loiola (PDT), que ressaltou a importância da participação popular no processo de construção do planejamento e alocação financeira para os projetos do Estado no ano de 2020.
“Além de ser uma exigência legal, é muito importante a participação da população alagoana e dos representantes dos Poderes nesta audiência pública, para que possamos, todos juntos, construir um orçamento ideal para 2020”, reforçou o parlamentar.
A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
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