Agência Senado
O Senado analisará projeto que obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizar equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento de pessoas obesas. O PL 3.526/2020 foi apresentado esta semana pelo senador Romário (Podemos-RJ).
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Pelo texto, os hospitais devem disponibilizar infraestrutura, mobiliário, vestimentas e demais produtos de uso pessoal, equipamentos médico-assistenciais, entre outros dispositivos médicos, adequados para a assistência à saúde dos indivíduos obesos, assegurando assim melhores condições para atender suas necessidades.
Romário explicou na justificativa do projeto que “os serviços de saúde, públicos e privados devem estar preparados para atender a todos de forma igualitária, sem discriminações”, já que a obesidade é considerada um problema de saúde pública.
O senador mencionou a pesquisa “Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico”, realizada em 2018 pelo Ministério da Saúde, nas capitais brasileiras, com pessoas com 18 anos de idade ou mais. De acordo com os dados levantados pela pesquisa, a obesidade atinge 20% dos brasileiros e o excesso de peso chega a 55,7% da população adulta.
O projeto estabelece que o não cumprimento da Lei configura infração sanitária e sujeita os infratores a advertência, interdição, cancelamento da licença e/ou multa. Em caso de reincidência as multas serão aplicadas em dobro.
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