Atrasados do INSS: quem tem direito e como é feito o pagamento?

Os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se referem a valores aos quais o beneficiário têm direito e não foram pagos na época correta. E nesse momento aparecem muitas dúvidas sobre quem tem direito aos valores, como recebê-los e qual o procedimento que é usado no pagamento. Confira quais são as principais perguntas e respostas sobre os atrasados do INSS!

Quem tem direito aos valores atrasados?

É importante ressaltar que não é só o segurado ou seus dependentes (no caso da pensão por morte) que possuem direito aos valores. Caso o beneficiário venha a falecer, seus herdeiros passam a ter direito aos pagamentos devidos.

Existem alguns trâmites específicos para este tipo de situação, como o inventário, ou habilitação no processo que discute os pagamentos atrasados. Consulte um advogado especializado para entender quais são os seus direitos e adote as medidas corretas para receber o seu dinheiro.

Quando existe o direito de receber atrasados do INSS?

Devidos em situações específicas, uma das condições mais comuns de atraso é no prazo entre o pedido e sua concessão (administrativa ou judicial). Em regra, o órgão precisará pagar os valores retroativos ao beneficiário, devidos a partir da solicitação do benefício.

Se necessário recorrer aos pedidos judiciais, também será contada a data da solicitação administrativa. Também é possível solicitar os valores atrasados quando o INSS comete algum equívoco no cálculo do valor do pagamento, ou deixa de garantir o melhor benefício aos segurados.

Desse modo é viável recorrer ao pedido administrativo e judicial para garantir a correção do problema, recebendo assim os valores referentes à diferença do que seria devido e do que foi efetivamente pago. No entanto, existe um limite: só é possível solicitar os valores referentes aos últimos 5 anos, contados da data do pedido de revisão.

Como é feito o pagamento desses atrasados?

A forma de recebimento dos retroativos depende do procedimento que reconheceu o direito do segurado, se foi em uma etapa administrativa (pedido inicial ou recurso ao próprio órgão), o pagamento será realizado diretamente na conta indicada pelo segurado.