Redação
A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 20 de agosto, audiência pública para debater o PL 4.501/2024, que propõe a criação da RESBit, a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins.
O encontro aconteceu na Comissão de Desenvolvimento Econômico, em Brasília, e colocou na mesma mesa representantes do Banco Central, do Tesouro Nacional, da Febraban, do MDIC e de entidades do mercado de criptoativos.
Segundo a página oficial do evento, a sessão durou pouco mais de duas horas, com falas registradas de Eros Biondini (PL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Julia Rosin (ABCripto), Rubens Sardenberg (Febraban) e Luis Guilherme Siciliano (Departamento de Reservas Internacionais do Banco Central).
O que foi debatido no dia 20 de agosto
O debate girou em torno de três eixos. O desenho institucional da proposta, os efeitos macroeconômicos de incluir bitcoin nas reservas e os cuidados operacionais de custódia. Pelas falas registradas na página da Câmara, houve apresentação de considerações técnicas sobre governança e compatibilidade com a política monetária.
Também ponderação de riscos de volatilidade e de comunicação ao mercado, defesa da importância de um marco institucional que estimule a inovação e discussão sobre os efeitos potenciais na indústria de tecnologia.
Para o investidor pessoa física, movimentos regulatórios desse porte tendem a reverberar em estratégias de investimento no mercado local. Sendo assim, ferramentas populares entre iniciantes e intermediários, como copy trading, aparecem nas conversas.
A prática de espelhar carteiras de traders experientes é vista como um atalho de aprendizado, mas não substitui análise própria de risco e de perfil. A audiência, ao levar o tema ao centro da política econômica, costuma aumentar a atenção do varejo sobre educação financeira e gestão de risco.
Ponto repetido por convidados ao defenderem transparência e relatórios periódicos. Também pesou no pano de fundo do debate a turbulência política em Brasília nas primeiras semanas de agosto, quando ações de obstrução no Congresso afetaram agendas de comissões.
O que diz o PL 4.501/2024 e quanto isso representa em dinheiro hoje
O texto institui a RESBit com objetivos de diversificação das reservas internacionais, mitigação de riscos cambiais e geopolíticos, fomento ao uso de tecnologias baseadas em blockchain e eventual suporte ao Drex, moeda digital do Banco Central.
A proposta fixa teto de até 5% das reservas internacionais para a aquisição gradual de criptomoedas, sob custódia do Banco Central e com relatórios semestrais ao Congresso. O projeto ainda determina compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as diretrizes de política monetária, fiscal e cambial.
Essas atribuições estão descritas nos arts. 1º, 2º e 4º da minuta. Na tramitação, a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou em 9 de julho o requerimento para a audiência pública que ocorreu nesta quarta-feira. O item chegou a ser retirado de pauta naquela data justamente para priorizar a realização do debate.
O Brasil fechou junho de 2025 com 344,4 bilhões de dólares em reservas internacionais, segundo o Banco Central. Em um cenário teórico, já que o texto prevê compras graduais e condicionadas, 5% desse montante equivaleriam a 17,22 bilhões de dólares.
O BACEN também detalha, em relatório anual de gestão, o arcabouço de governança das reservas, com controles diários de risco e de desempenho, o que ajuda a dimensionar o rigor exigido se houver inclusão de um novo ativo.
Relação com o Drex, tokenização e os argumentos favoráveis
O Drex segue em fase de projeto-piloto, com o Banco Central testando funcionalidades, governança e privacidade em uma plataforma DLT multiativo. A autarquia mantém páginas públicas com diretrizes e relatórios do piloto, e, mais recentemente, discussões setoriais indicaram ajustes de escopo e de cronograma conforme o projeto avança por fases e casos de uso.
A primeira versão, prevista para 2026, deve focar serviços internos do sistema financeiro antes de chegar ao público, o que não impede que a tokenização siga sendo prioridade de longo prazo.
Defensores da RESBit argumentam que um estoque estratégico de bitcoin poderia funcionar como “lastro indireto” para ativos tokenizados ou para estruturas de garantia em ambientes DLT.
Entre os argumentos favoráveis apontados por parlamentares e representantes do mercado estiveram a diversificação das reservas, a proteção contra riscos geopolíticos e cambiais, a atração de investimentos de base tecnológica e o aprendizado institucional sobre a custódia de ativos digitais.
Nas ressalvas, apareceram a volatilidade do bitcoin, a necessidade de critérios transparentes de compra e rebalanceamento, a compatibilidade com a política monetária, a segregação de funções entre BACEN e Tesouro e o custo de manter infraestrutura de segurança em nível estatal. Esses pontos foram relatados ao longo das intervenções registradas pela Câmara.
A CDE pode deliberar novos requerimentos, solicitar notas técnicas e abrir prazo para emendas. Eventual avanço do texto ainda exige parecer nas comissões competentes antes de qualquer votação no Plenário. A tramitação segue aberta, com atualizações na ficha oficial do projeto.
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