Audiência Pública debate condições de trabalho dos agentes da SMTT

As condições de trabalho dos agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió será o tema da audiência pública de amanhã, na Câmara de Vereadores. A partir das 9h, o vereador Silvânio Barbosa (PSB), proponente do debate, vai conduzir os trabalhos em plenário, que devem contar com a presença de gestores e servidores da prefeitura, além de representantes de instituições como Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil.

Em agosto deste ano, um agente de trânsito foi ameaçado por um policial militar que sacou a arma quando foi notificado por estacionar em local proibido na Jatiúca. A ação foi filmada pela equipe da SMTT e a conduta do PM virou investigação na corregedoria da corporação.

O vereador Silvânio Barbosa pretende abordar a falta de segurança e abrir o debate para a situação dos candidatos a agentes da SMTT, aprovados em concurso público há três anos, mas que ainda não foram convocados pela prefeitura. O concurso aconteceu em 2012 e o prazo para nomeações, prorrogado uma vez, termina em 2016, ano eleitoral com calendário limitado para contratação pelos municípios. A reserva técnica cobra nomeação imediata, mas a prefeitura alega impedimento pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A assessoria do vereador Silvânio Barbosa informou que o superintendente municipal de Transporte e Trânsito de Maceió, Tácio Melo, foi convidado para discutir os problemas enfrentados pelos agentes da SMTT na audiência desta quarta-feira na Câmara, junto com vereadores, Ministério Público, OAB, agentes de trânsito efetivos e com os que aguardam nomeação.

Fonte: Ascom Câmara Municipal de Maceió