Audiência pública debate hoje casos de crianças em mendicância

Por proposta do vereador Delegado Thiago Prado, a Câmara Municipal de Maceió realiza, a partir das 14 horas de hoje, audiência pública para debater a questão de crianças em situação de mendicância na cidade.

Thiago revela que um levantamento feito por sua assessoria identificou mais de 20 pontos onde há presença recorrente de crianças em mendicância, o que o levou a apresentar projeto de lei de sua autoria, que está em tramitação, visando combater e prevenir essa situação.

“Estamos preocupados com o alto número de crianças em situação de mendicância na nossa cidade. Essa prática está frequentemente associada à exploração infantil, negligência e vulnerabilidade social das famílias, e exige uma resposta articulada do poder público e da sociedade civil”, explica o vereador.

Pelo projeto, compete ao poder público acionar o Conselho Tutelar, encaminhar a criança ou adolescente a programas de atendimento psicossocial e adotar as medidas legais cabíveis junto aos responsáveis, garantindo a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).