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Por 418 votos a sete, a Câmara aprovou nesta quarta-feira o texto-base da Medida Provisória (MP) que estabeleceu R$ 400 como valor mínimo do programa Auxílio Brasil. Para garantir acordo, o ex-ministro João Roma (PL-BA), relator da matéria, incluiu de última hora uma alteração para que o benefício tenha caráter permanente. A matéria segue agora para o Senado, que tem até o dia 16 para concluir a apreciação.
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Inicialmente, a proposta do governo sugeria que o programa durasse apenas até 31 de dezembro deste ano. Depois, o valor era uma incógnita, o que provocou críticas de oposicionistas que acusaram a medida de ser 'eleitoreira'.
Durante as discussões, Roma recuou e acatou a sugestão do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para tornar permanente o "benefício extraordinário".
De acordo com a emenda, os benefícios do Auxílio Brasil custarão R$ 47 bilhões por ano. O valor adicional, que agora será incorporado ao programa, custará mais R$ 41 bilhões. No total, a soma representa R$ 88 bilhões.
— Entendemos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica — alegou Roma, ao anunciar que incorporou a mudança.
Representando a oposição, o deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que considera o resultado uma vitória da oposição pelo caráter permanente da medida, mas acrescentou que considerava R$ 600 um valor mais adequado.
Ainda assim, Florence recomendou voto favorável à matéria.
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