Redação
Se, por um lado, as multas de trânsito ficam mais caras nesta terça-feira, 1º de novembro, um aplicativo criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Denatran / Ministério das Cidades permite que os condutores de veículos optem por desconto de 40% do valor da multa.
LEIA TAMBÉM
A ferramenta serve também para facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação.
Para atender à Lei 13.281, o SNE foi desenvolvido para comunicar às pessoas cadastradas no aplicativo mobile sobre as notificações de trânsito. Quem reconhecer a infração, sem apresentar defesa prévia e recurso, além de pagar a multa até o vencimento, via aplicativo, pode optar pelo desconto de 40%.
Com o SNE, os órgãos reduzem o custo de envio e aceleram o processo de entrega das notificações, estabelecendo uma comunicação mais eficiente com o cidadão, sem a necessidade de impressão de notificações.
O sistema está disponível para Android (em 1º/11) e IOS (a partir de 7/11). Após se cadastrar no aplicativo, o usuário logado pode inserir os dados do seu veículo e receber infrações aplicadas pelos órgãos que aderiram à solução. O condutor pode inserir ou excluir os dados a qualquer tempo.
Dentre as funções, o aplicativo oferece ainda a possibilidade de visualizar detalhes de cada multa, reconhecer a notificação, além de fazer o download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.
Nesta primeira etapa do SNE, estão aptos a aderir o sistema mais de 1.600 órgãos autuadores em todo o Brasil integrados ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf): os 27 Detrans dos Estados e do Distrito Federal; órgãos municipais, Polícia Rodoviária Federal (PRF); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). É importante ressaltar que para esses órgãos enviarem as notificações de multas interestaduais via aplicativo, eles precisam solicitar a adesão ao Serpro. O montante hoje de infrações autuadas por esses órgãos é de 16 milhões de multas por ano.
LEIA MAIS