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Um caso dramático marcou o tribunal de imigração no Arizona (EUA) na última semana. Um bebê de apenas um ano compareceu à audiência sem qualquer representação legal e recebeu um ultimato jurídico. A criança foi instruída a apresentar um pedido de asilo antes da próxima sessão ou enfrentar a deportação imediata.
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O episódio, revelado pelo portal NOTUS, mostra um caso de diversos outros, que afeta menores desacompanhados nos Estados Unidos desde que o governo federal encerrou contratos com organizações que prestavam assistência jurídica a mais de 24 mil crianças.
A cena causou indignação entre defensores de direitos humanos e profissionais da área. Roxana Avila-Cimpeanu, vice-diretora do Projeto de Direitos de Imigrantes e Refugiados de Florence, presenciou o momento e denunciou a passividade dos advogados do Comitê dos EUA para Refugiados e Imigrantes (USCRI), organização que assumiu o serviço após a mudança contratual.
Em documentos judiciais revelados pela publicação, o relato é contundente: “O advogado da USCRI não se manifestou — muito menos sugeriu que é absurdo solicitar a um bebê sem representação legal que faça qualquer coisa — apesar de saber que o bebê seria deportado se não conseguisse apresentar o pedido até a próxima audiência”.
O caos nos tribunais ocorre mesmo com o governo investindo milhões de dólares em novos contratos para entidades como a USCRI. Menores estão comparecendo sem representação legal, apesar dos contratos que chegam ao valor de US$ 20 milhões (cerca de R$ 103 milhões), além de outro e à Our Rescue, uma organização de combate ao tráfico humano, no valor de US$ 158 milhões (mais de R$ 800 milhões).
Enquanto as organizações tentam organizar a transição de prestadores, a realidade vivida por menores desacompanhados segue sendo alvo de críticas. Em outro caso recente, na Califórnia, um menor solicitou voluntariamente deixar o país enquanto o advogado da USCRI presente no tribunal permanecia em silêncio, conforme detalhou Cristel Stefany Martinez, diretora administrativa do escritório de advocacia MNM Law Offices, ao NOTUS.
O Escritório de Reassentamento de Refugiados, órgão responsável pela supervisão desses menores, informou ao jornal que a transição dos serviços jurídicos ainda está sendo ajustada. Segundo um porta-voz, o processo de avaliação continua “porque algumas transições de prestadores de serviços jurídicos parecem pouco claras ou incompletas”.
Para as próximas entrevistas de asilo, o USCRI está avaliando encaminhamentos e necessidades de serviço de forma consistente.
“Com suas obrigações contratuais, obrigações éticas e requisitos do programa”, escreveu Beyer no domingo em uma carta enviada ao tribunal pelos grupos que processam o governo. “As decisões sobre a representação serão tomadas caso a caso, com base nas necessidades de cada criança e nos requisitos aplicáveis do programa.”
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