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O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma MP (Medida Provisória) que libera o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para que mães trabalhadoras paguem a creche dos filhos. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
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Segundo a MP, a proposta vale para mães que cuidam de crianças de até cinco anos, sendo que elas podem ser filhos, enteados ou criança sob guarda judicial.
A MP, no entanto, não define quando o saque poderá começar a ser feito nem a quantia que poderá ser sacada. "Resolução do Conselho Curador do FGTS disporá sobre a quantidade de parcelas, o valor máximo do saque, o limite do saldo da conta individual vinculada ao FGTS que poderão ser utilizados", diz o texto da medida.
O texto afirma também que parte do FGTS também poderá ser sacado para que as mulheres o utilizem para investimentos em qualificação profissional., de modo a permitir que elas tenham ascensão no mercado de trabalho.
Nesse caso, porém, os detalhamentos para a liberação do dinheiro serão definidos por ato do ministro José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência), que vai definir as "áreas de qualificação profissional prioritárias" para os pagamentos.
As novas regras fazem parte do programa "Emprega + Mulheres e Jovens", que foi criado pela MP publicada hoje no Diário Oficial.
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