Bolsonaro diz que liberdade de expressão é direito inviolável

Um dia depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a retirada do ar de reportagem com menção ao ministro Dias Toffoli, o presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça (16) a "liberdade de expressão" como "direito legítimo e inviolável."

Na mensagem, publicada no Twitter, Bolsonaro não mencionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que gerou críticas de entidades de defesa da liberdade de imprensa.

"Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos Poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável", escreveu o presidente.

Na semana passada, Bolsonaro fez defesa semelhante ao manifestar apoio nas redes sociais ao apresentador Danilo Gentili, condenado à pena de seis meses e 28 dias de detenção, em regime semiaberto, por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

"Me solidarizo com o apresentador e comediante Danilo Gentili ao exercer seu direito de livre expressão e sua profissão, da qual, por vezes, eu mesmo sou alvo, mas compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para outros", disse Bolsonaro na última quinta (11).

Também por meio das redes sociais, o filho do presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou a decisão do STF de censurar a reportagem sobre Toffoli.

"A melhor pessoa para dizer o que é ou não fake news é o consumidor. Isso é liberdade. A atitude de censurar a Crusoé apenas contribui para reduzir o já baixo índice de credibilidade do STF perante a sociedade. Quem anda pelas ruas sabe."

Em nota nesta terça, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) manifestou preocupação com a decisão, que viola o princípio constitucional de liberdade de imprensa.

"Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional", afirma o texto da diretoria nacional da OAB.

"Pensar diverso é violar o princípio tão importante que foi construído depois de tempos de ditadura e se materializou no art. 220 da Constituição Federal, mesmo havendo sempre a preocupação para que toda a sociedade contenha a onda de fake news que tem se proliferado em larga escala", continua o texto.

O IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) também divulgou comunicado em que expressa "preocupação em relação aos recentes acontecimentos envolvendo imprensa e Supremo".

"Em que pese eventual questionamento sobre a correção de forma do próprio inquérito eleito para esse fim, não é aceitável a retirada liminar do conteúdo da publicação jornalística, o que se confunde com censura de todo reprovável", afirmou o texto assinado pelo advogado Renato Jorge de Mello Silveira, presidente da entidade.