Folha Dirigida
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Orçamentária Anual de 2020. A LOA 2020, com a chancela do presidente, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20.
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A informação havia sido confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, em sua conta no Twitter, na sexta, 17.
O Orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. No total, o Governo Federal tem, para 2020, R$344,6 bilhões em despesas com pessoal. Os mais de 45 mil provimentos poderão ser preenchidos por aprovados em concursos já realizados ou novos ao longo de 2020.
O Orçamento anual propriamente dito trata-se da previsão de gastos para cada área. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pelo Congresso em outubro.
A LOA 2020 traz o maior número de provimentos de carreiras públicas no Poder Executivo: 43.568, incluindo civis e militares. Já no Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, dos quais 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação. Confira a seguir:
| Órgão/Poder | Criação* | Provimento* |
| PODER LEGISLATIVO | 7 | 147 |
| Câmara dos Deputados | 7 | 77 |
| Senado Federal | - | 40 |
| Tribunal de Contas da União | - | 30 |
| PODER JUDICIÁRIO | 1.417 | 1.871 |
| Supremo Tribunal Federal | - | 62 |
| Superior Tribunal de Justiça | - | 50 |
| Justiça Federal | 625 | 450 |
| Justiça Militar da União | 740 | 89 |
| Justiça Eleitoral | - | 1.002 |
| Justiça do Trabalho | 52 | 90 |
| Justiça do Distrito Federal e Territórios | - | 128 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | - | 25 |
| Ministério Público Militar | - | 6 |
| Ministério Público do Trabalho | - | 5 |
| Escola Superior do Ministério Público da União | - | 14 |
| DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO | 1.011 | 205 |
| Cargos e funções vagos | - | 5 |
| PL nº 7.922, de 2014 - Criação de cargos efetivos | 811 | - |
| PL nº 7.923, de 2014 - Criação de cargos e funções comissionadas | 200 | 200 |
| PODER EXECUTIVO | 491 | 30.305 |
| Criação e provimentos de cargos e funções - Civis | 491 | 26.520 |
| Cargos e funções vagos | - | 6.509 |
| Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de TécnicoAdministrativos em Educação | - | 19.520 |
| Lei nº 13.856, de 8 de julho de 2019 - UF Norte do Tocantins/TO | 491 | 491 |
| Fixação de efetivos - Militares (Aeronáutica, Exército e Marinha) | - | 1.801 |
| Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF | - | 1.984 |
| Fixação de Efetivos - CBMDF | - | 378 |
| Fixação de Efetivos - PMDF | - | 856 |
| Fixação de Efetivos - PCDF | - | 750 |
| TOTAL | 2.926 | 32.553 |
*Os números foram extraídos do anexo V do PLOA 2020 - "Autorizações específicas de que trata o art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição, e o art. 93, inciso IV, do PLDO-2020, relativas a despesas de pessoal e encargos sociais para 2020".
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