Braskem já registrou como seus os imóveis que indenizou em Maceió

A Braskem registrou em seu nome todos os imóveis que adquiriu das famílias indenizadas dos bairros afetados pela exploração de sal-gema em Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto, Mutange e parte do Farol, na maior tragédia ambiental em área urbana do Brasil.

As escrituras foram lavradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis, que funciona no Edifício Delmiro Gouveia, Centro de Maceió.

No meio imobiliário os comentários dão conta de que a mineradora pretende em 10 anos, a partir da aquisição desses imóveis, edificar um bairro residencial na região afetada.

Os planos da Braskem dependem, no entanto, do resultado de uma Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas alegando que a indústria não tem, juridicamente, a posse dessas áreas.

“A titularidade atribuída à Braskem não pode ser compreendida como direito patrimonial pleno, porque não é isso que a realidade comporta. O que se admitiu foi uma titularidade instrumental”, argumenta o defensor público Ricardo Melro.

É um litígio judicial sem previsão de conclusão e de resultado imprevisível.