Câmara abre sessão para discutir e votar PEC do teto em 1º turno

O plenário da Câmara dos Deputados começou às 14h desta segunda-feira, 10, a discutir em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. 

A oposição promete apresentar uma série de requerimentos de obstrução, como pedidos de adiamento da votação e de retirada da PEC da pauta. O objetivo dos opositores é tentar impedir a análise da proposta nesta segunda.

A votação em si da PEC só começará após os governistas rejeitarem todos os requerimentos de obstrução da oposição e depois de encerrada a fase discussão pelos deputados favoráveis e contrários à proposta.

Para aprovar a PEC, o governo precisará ter votos favoráveis de 308 deputados, o equivalente a 3/5 dos 513 integrantes da Câmara tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação.

A primeira votação só foi possível após o governo aprovar, por 255 votos a 9, requerimento de quebra de interstício para quebrar o prazo de duas sessões exigidos entre aprovação de uma PEC na comissão e no plenário.

A votação em 2º turno só poderá ser realizada cinco sessões plenárias após a aprovação em primeiro turno. Com isso, a segunda votação da PEC está marcada para 24 e 25 de outubro.