Câmara analisa hoje decreto de intervenção na segurança do DF

A Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira, às 20h30 para analisar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, assinado neste domingo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (MSC 14/23). A sessão será remota.

Nesta manhã, os equipamentos do Plenário foram periciados e se encontram em perfeito estado. A Casa volta à normalidade. O Plenário não chegou a ser invadido. Um grupo de radicais conseguiu entrar nas galerias e na tribuna de honra, quebrando um painel de vidro que caiu no Plenário e danificou uma mesa de votação, que já foi consertada.

 pedido do presidente da República vai a votação para ser ratificado, ou seja, não haverá possibilidade de emendas ou outras alterações no texto. A proposta tramita em caráter de urgência e será relatada por um deputado a ser designado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Se for aprovado, o pedido de intervenção segue para a análise do Senado Federal.

A votação ocorre após ato convocatório do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que acionou a convocação extraordinária do Congresso Nacional durante o prazo necessário para analisar o decreto do Executivo. Reunidos nesta manhã, os presidentes dos três Poderes também divulgaram nota em defesa da Democracia.

Invasão - A intervenção foi decretada como resposta aos atos de vandalismo realizados neste domingo no Distrito Federal. Golpistas invadiram e depredaram os palácios do Congresso, do Planalto, e do Supremo Tribunal Federal em contestação ao resultado das eleições e em defesa de golpe de Estado. Os atos foram convocados pelas redes sociais.

O decreto a ser analisado pelos deputados e senadores determina a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro de 2023 com o objetivo de encerrar “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.