Victoria Azevedo / Folhapress
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (31) um projeto de lei que endurece penas a crimes previstos no Código Penal brasileiro, apesar dos esforços de parlamentares governistas para adiar a apreciação da matéria. Agora, o texto será discutido pelos senadores.
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O texto aumenta penas para quem comete furto, furto qualificado, roubo, roubo com lesão corporal grave, latrocínio (roubo seguido de morte) e receptação.
Entre as mudanças, por exemplo, estão o aumento das penas mínimas de furto (de um para dois anos de reclusão), de roubo com lesão corporal grave (de 7 anos para 16 anos de reclusão) e de latrocínio (de 20 para 24 anos de reclusão).
O texto ainda inclui no Código Penal penas para crimes como furto qualificado de animal doméstico e receptação de animal doméstico (que não estavam previstos na legislação até então).
O projeto foi aprovado por 269 votos a favor e 87 contrários. As federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram contra a matéria. O bloco que reúne partidos como MDB, PSD, Republicanos e Podemos liberou a sua bancada.
Na sessão de terça, parlamentares governistas apresentaram requerimentos que retirava o projeto da pauta, que adiava a discussão da matéria e que adiava a sua votação –mas foram derrotados.
De autoria dos deputados Delegado Da Cunha (PP-SP), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Marcos Pollon (PL-MS), o projeto foi relatado por Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Inicialmente, Kataguiri propôs em seu texto um aumento ainda maior das penas para quem cometesse furtos e roubos, mas o relator da matéria alterou isso em seu parecer.
"Buscando uma correlação com a realidade do Código Penal e com outros tipos penais, com objetos jurídicos protegidos que tinham alguma semelhança, nós fizemos essa adequação", afirmou Gaspar à reportagem.
Ele disse também que há um aumento de furtos no país, e que ninguém aguenta mais essa situação. "Na segurança pública, um dos principais temas é a mensagem que você passa. E a mensagem que a Câmara está passando com esse projeto é que o Brasil precisa combater a criminalidade."
O relator também acatou duas emendas apresentadas no texto final que foi votado. Uma delas endurece o crime de interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico para dois a quatro anos de reclusão, além de multa (antes era um a três anos).
A outra emenda define como crime fraude eletrônica caso ela seja cometida "com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de correio eletrônico fraudulento, duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicação de internet". A pena será de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.
Parlamentares da base aliada do governo federal criticaram o andamento do projeto na Câmara, afirmando, entre outras coisas, que ele servirá para aumentar a população carcerária do país.
"Está muito claro aqui quando apresentamos uma série de argumentos sobre não haver evidências, em nenhum lugar do mundo, de que o aumento da pena desestimula o crime. Fosse assim, lugares com pena de morte, lugares com prisão perpétua teriam índices baixíssimos de criminalidade. E não é o que acontece", afirmou Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
"Vossas excelências querem botar gente na cadeia, querem encarcerar mais, querem manter violações de direitos humanos e não resolver os problemas reais do Brasil", disse Talíria Petrone (PSOL-RJ).
ALTERAÇÕES COM A APROVAÇÃO DO PROJETO
Furto
Furto qualificado
Furto qualificado por fraude em dispositivos eletrônicos
Furto qualificado de veículo transportado para fora do estado ou para o exterior
Furto qualificado de animal de produção
Furto qualificado de animal doméstico
Furto qualificado de dispositivos eletrônicos
Roubo
Roubo com lesão corporal grave
Latrocínio
Receptação
Receptação de animal de produção
Receptação de animal doméstico
Interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico
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