Câmara aprova isenção de taxa de estacionamento em shoppings de Maceió

A Câmara de Maceió aprovou nessa quinta-feira (8) o projeto de lei 79 de 2015, que dispõe sobre a isenção da cobrança de taxa de estacionamento em shopping centers, hipermercados e outros estabelecimentos similares que cobram pelo serviço, na capital alagoana.

O projeto, de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PSB), prevê que os clientes estarão dispensados do pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento desde que comprovem despesas em lojas do estabelecimento que sejam pelo menos dez vezes maiores do que o valor da taxa.

Para garantir a gratuidade, o cliente deve apresentar as notas fiscais, que comprovem as compras naquela mesma data. O estabelecimento, por sua vez, deve carimbar os comprovantes fiscais para evitar que sejam utilizados mais de uma vez.

Outra mudança proposta pelo projeto é que o período máximo de permanência gratuita no estacionamento vai aumentar para 30 minutos.

O projeto depende agora de ser sancionado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB).