Câmara aprova permissão para motoristas por aplicativo utilizem faixa azul

A Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou, em duas discussões, durante a Sessão Ordinária dessa quarta-feira (26), o Projeto de Lei do vereador Leonardo Dias (PL) que autoriza motoristas por aplicativo a utilizarem a Faixa Azul — corredor exclusivo atualmente destinado ao transporte coletivo.

A nova legislação estabelece uma série de critérios para liberação do uso da faixa.

Entre os requisitos estão a definição de horários específicos, que serão regulamentados pelo DMTT, a identificação visual obrigatória por meio de adesivos autorizados e o cadastro prévio dos profissionais, que poderá ser intermediado pela Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL).

De acordo com a lei aprovada, apenas veículos devidamente cadastrados e com posse comprovada, seja por propriedade ou contrato de aluguel, poderão trafegar pela Faixa Azul. A autorização valerá exclusivamente durante viagens ativas, quando o motorista estiver transportando passageiros solicitados via aplicativo. Em caso de troca de veículo, o condutor deverá comunicar ao DMTT com antecedência mínima de sete dias. O cadastro será gratuito.

Leonardo Dias ressaltou que o projeto faz parte de seu compromisso com a valorização dos trabalhadores por aplicativo e com a melhoria da mobilidade urbana em Maceió. Para ele, a medida gera benefícios tanto para os profissionais quanto para a população que utiliza o serviço.

“Esses motoristas são profissionais que prestam um serviço essencial em nossa cidade e que merecem reconhecimento. Auxiliar para que possam trabalhar melhor é também ajudar a população em geral, já que muitos utilizam os serviços prestados”, afirmou o vereador.

Dias explicou ainda que a autorização seguirá regras claras para evitar prejuízos ao transporte coletivo. “É um projeto que permite que os motoristas usem a faixa, porém, não é em qualquer horário. Isso será regulamentado e já foi conversado com os motoristas e com o DMTT, que definirá os horários”, destacou.

Segundo ele, o controle será feito por meio de cadastro e adesivos de identificação. “Construímos isso juntos. É bom para o DMTT, que saberá quem são esses motoristas. Eles serão identificados visualmente e poderão trafegar somente mediante essa identificação e dentro do horário regulamentado, que não deverá incluir os horários de pico, para não atrapalhar quem utiliza o transporte coletivo.”

O vereador reforçou que o uso da faixa será permitido apenas durante corridas ativas. “Ele só poderá utilizar a faixa com passageiros, da mesma forma que já acontece com os taxistas. É um grande benefício para a categoria, mas principalmente para quem usa o transporte por aplicativo, que hoje é um dos serviços mais importantes da nossa capital”, concluiu.

“Nosso mandato possui esse foco: ajudar quem trabalha, que é, de fato, quem gera renda em nosso município”, completou o vereador.