Câmara aprova projeto de lei que pune torcedores envolvidos em brigas no Rei Pelé

A Câmara Municipal de Maceió aprovou um projeto de lei que pune os torcedores envolvidos em brigas de organizadas no Estádio Rei Pelé e no entorno. O texto segue agora para apreciação do prefeito JHC (PL).

O projeto é de autoria do vereador Thiago Prado (PP) e tem o objetivo de “preservar a ordem pública e garantir a segurança nos eventos esportivos e em suas imediações”.

Os torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas estarão sujeitos às seguintes penalidades, aplicáveis cumulativamente ou isoladamente: multa de R$ 1.000 a R$ 10 mil, graduada conforme a gravidade do ato, os danos causados e a reincidência. Os valores arrecadados serão destinados a programas municipais de segurança pública.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), que irá acompanhar o cumprimento da lei, coordenar a identificação e notificação dos infratores, manter um cadastro municipal dos torcedores punidos, aplicar as sanções previstas e comunicar o caso aos demais órgãos competentes.