Redação
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (24) o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2016/15, do Poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo.
LEIA TAMBÉM
Com isso, foi mantido o texto da Câmara que contém artigo que evita o enquadramento como ato terrorista de violência praticada no âmbito de movimentos sociais.
Esse artigo havia sido excluído pelo Senado.
Os parlamentares seguiram o parecer contrário do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). A matéria, conforme o texto aprovado pela Câmara em agosto do ano passado, será enviada à sanção.
Modificação derrubada
O projeto, de autoria do Planalto, foi aprovado em agosto passado pela Câmara com um artigo que ressaltava que a lei "não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades".
Ao chegar no Senado, o texto foi modificado pelo relator Aloysio Nunes (PSDB-SP), que excluiu a ressalva. O Senado aprovou as modificações. Com a mudança, porém, o texto retornou à Câmara, que derrubou as alterações proposta por Aloysio Nunes.
Para o deputado Arthur Oliveira Maia, como o texto da Câmara retomado, ações dos movimentos sociais não podem ser comparadas com atos terroristas.
“O Senado Federal suprimiu a cláusula de salvaguarda democrática, inserida por esta Casa, que assegurou o direito de manifestação por parte da população”, escreveu o deputado em seu parecer.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também afirmou que, com a retomada da exclusão, os movimentos sociais e sindicais não serão prejudicados com o projeto.
— Esses movimentos sempre foram e são necessários para sustentar a evolução do processo democrático no Brasil. A proposta preserva isso, diferentemente do que fez o Senado. Preservar esse legado é algo muito importante.
Críticas
Mesmo com a exclusão, deputados argumentaram que a proposta poderia abrir margem para criminalizar manifestações políticas. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou a falta de debate em torno do projeto.
— Não é à toa que mais de 90 entidades assinaram um manifesto contra o projeto.
O texto foi também criticado pela organização de direitos humanos Conectas. Em texto publicado no site da ONG, Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça do Conectas, afirma que “às vésperas de sediar os Jogos Olímpicos, o governo cedeu à pressão internacional do GAFI [Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo] e aprovou um projeto em regime de urgência, sem qualquer discussão com a sociedade, e que se tornará mais um instrumento de criminalização movimentos reivindicatórios".
“Mais uma vez, o terrorismo serviu como desculpa para restringir o espaço democrático de protesto e as liberdades individuais. Nenhum país do mundo se tornou mais seguro por endurecer suas leis contra o terrorismo. O legado das Olimpíadas para o Brasil será o enfraquecimento da democracia”, afirma o texto divulgado pela organização.
LEIA MAIS