TNH1 · Câmara aprova uso de recursos do pré-sal para renegociação de dívidas do agronegócio

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para que produtores rurais, cooperativas e associações renegociem dívidas financeiras relacionadas a perdas causadas por eventos climáticos extremos. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Foram 346 votos a favor do projeto e 93 contra. Um deputados se absteve e 72 estavam ausentes.

Criado em 2010, o Fundo Social é abastecido com recursos oriundos da exploração do pré-sal, com destinação obrigatória para áreas como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional e social.

No início de julho, o Congresso já havia aprovado o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social para o programa Minha Casa, Minha Vida. Se o novo projeto for aprovado pelo Senado, parte desses recursos poderá ser redirecionada para o setor agropecuário.

A proposta, apresentada em substitutivo pelo relator Afonso Hamm (PP-RS), autoriza o governo a utilizar o superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para renegociar débitos oriundos de:

Operações bancárias não classificadas como crédito rural, mas voltadas às necessidades do produtor;
Parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025;
Empréstimos utilizados para amortizar dívidas rurais, contratados até a mesma data;

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