Assessoria Câmara
Matérias importantes como discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e regulamentação, por meio de projeto de lei enviado pelo Executivo, da atividade de mototaxistas na capital estarão na pauta da Ordem do Dia das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Maceió a partir do próximo dia 1º, quando a Casa retoma os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar, além de demandas de interesse da população que surgirem ao longo do segundo semestre. Ainda sobre a LOA, uma audiência pública será realizada pelo Legislativo para que a sociedade possa indicar, por meios de seus representantes, as demandas e necessidades das comunidades onde residem.
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A Casa de Mário Guimarães também vai seguir acompanhando de perto as providências que estão sendo tomadas em relação aos moradores dos bairros do Bebedouro, Mutange e Pinheiro, que passam por problemas desde que surgiram rachaduras, fissuras em imóveis e vias públicas das localidades. Os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que trata do assunto, foram prorrogados. A Presidência também garante atenção especial às comunidades.
“São assuntos que vamos tratar no retorno do dos trabalhos legislativos da Câmara em 1º de agosto. LOA e LDO são fundamentais para que o Executivo consiga tocar o Município de Maceió. Vale lembrar que a Casa promove debate sobre a LOA com a sociedade, com audiência pública, onde vamos ouvir das lideranças e representantes quais são as necessidades mais prementes e, a partir daí, serão elaboradas emendas, atendendo essas demandas”, declarou o presidente, Kelmann Viera (PSDB).
Ele também avaliou o PL, de iniciativa da prefeitura de Maceió, que tramita na Casa e será debatido pelos vereadores. Uma audiência pública, antes de os vereadores entrarem em recesso, foi realizada na Câmara com a presença da categoria, OAB e órgãos públicos que lidam com o assunto.
“A atividade de mototaxista é bastante antiga aqui na capital e já passou da hora para que o Poder Público a regulamente e, assim, eles possam rodar e contribuir com o transporte público de Maceió de forma legal. O mototáxi chega e entra em locais mais remotos aonde um táxi, o transporte por aplicativo e o próprio coletivo não chegam. Dessa forma, a Câmara entende que o assunto não pode mais ser postergado e vai tratar da regulamentação”, afirmou.
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