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O programa do governo para baratear carros estabelece que os veículos recém-comprados não poderão ser revendidos no prazo de até 6 meses. Se houver essa transação, o consumidor perde integralmente o desconto dado.
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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou por meio de nota que o prazo de seis meses começa a valer no momento da compra. Segundo a pasta, quem vender o carro antes dos seis meses deverá recolher o equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União).
Nos próximos dias, o MDIC publicará portaria regulamentando o procedimento. Se a venda ocorrer antes de seis meses e não houver o recolhimento, não será possível fazer transferência do veículo para o comprador. A regra é semelhante a aplicada a PCDs e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los antes do permito por lei (com a diferença de que, nestes casos, a carência é de quatro anos).
Conforme última atualização, são 266 versões de 32 modelos de carros dentro do programa. Os descontos patrocinados pelo governo vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil e são válidos apenas para veículos novos com preços de mercado de até R$ 120 mil.
“Na operação de revenda de veículo sustentável (especificamente os carros zero km) antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido”, diz trecho da medida provisória que regulamentou o programa.
Ou seja, se alguém comprar um modelo com desconto máximo de R$ 8 mil e fizer a revenda antes de completar seis meses, o total que precisará ser devolvido ao governo será de R$ 8 mil.
No total, nove montadoras de carros aderiram ao programa: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot.
O MDIC diz que as montadoras estão aplicando descontos adicionais "por conta própria". Independente do prazo de revenda, esse eventual desconto (adicional) não será devolvido.
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