Redação
O Cartão Reforma, programa do Ministério das Cidades, deverá beneficiar as famílias de baixa renda que recebem até R$ 1.800. A expectativa é que o benefício atinja, até o final de 2016, pelo menos 100 mil famílias em todo País com um subsídio de R$ 5 mil, por meio de subvenção econômica utilizada exclusivamente para a compra de materiais de construção. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), o benefício dará fôlego ao comércio varejista no segmento de materiais de construção.
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A Medida Provisória (MP) do Governo Federal que criou o Cartão Reforma foi publicada no Diário Oficial União, no último dia 10. Com a subvenção econômica, as famílias não precisarão devolver o dinheiro para o governo, nem com pagamento de juros e nem com pagamento de parcelas.
Para ser considerado um beneficiário do Cartão Reforma, a família necessita ser proprietária do imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização. Se a família já recebe algum tipo de subsídio habitacional de programas de governo não poderá receber o Cartão Reforma. Tal programa buscará priorizar famílias que possuam idosos em suas residências.
Em Alagoas, existem 401.793 domicílios em que as famílias vivem com até R$ 1.800 de renda por mês que poderiam ser contempladas. No entanto, muitas famílias alagoanas recebem algum tipo de subsídio habitacional, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida (a primeira faixa é de pessoas que possuem renda bruta de até R$ 1.800) e o Programa Nacional da Habitação Rural. “Como o programa prioriza os domicílios com idosos, esse será um fator que também reduzirá a quantidade de pessoas contempladas com esse subsídio no Estado”, analisou o assessor econômico da Fecomércio, Felippe Rocha.
Outro indicador que poderá limitar a utilização do Cartão Reforma em Alagoas é o número de domicílios próprios. Em 2010, segundo o censo do IBGE, existiam 146.496 casas, apartamentos, cortiços alugados, 77.887 domicílios cedidos (não se configuram como próprio), 3.917 em outra situação diversa, e 24.077 financiados. No total, seriam 252.377 famílias com imóveis em situação em que o subsídio não pode ser concedido.
Segundo Felippe, quando se subtrai as famílias que vivem em residências não próprias, os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Habitação Rural, e aqueles que não possuem idosos, terá um total de aproximadamente de 67 mil domicílios aptos para a aquisição do subsídio. “Devemos lembrar que o governo somente disponibilizou R$ 500 milhões para esse final de ano, ou seja, apenas 100 mil famílias em todo o Brasil poderão receber os R$ 5 mil para aquisição de materiais de construção civil para reformarem suas casas”, explicou.
Ao considerar a divisão dos recursos em partes iguais para todos os estados, serão R$ 18 milhões destinados a Alagoas, o que contemplaria aproximadamente 3.700 domicílios que poderão usufruir do Cartão Reforma. “Esse valor somado com cerca de R$ 1 bilhão que vai circular no final de ano, por conta do 13º salário, incentivará o aumento do consumo em diversos setores, inclusive o de materiais de construção”, estimou o assessor econômico da Fecomércio.
Ele ressaltou ainda que a MP surge em um momento oportuno. Os indicadores econômicos da indústria e do comércio vêm apresentando sinais de recuperação lenta, mas gradativa. Para o último trimestre de 2016, os dados da demanda do comércio por embalagens e produtos a fim de atender a Black Friday e o Natal, têm apresentado um aumento de 4% a 8% em comparação com o mesmo trimestre do ano passado.
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