Caso Braskem: Justiça Federal determina inspeção que pode ampliar área de realocação

A Justiça Federal determinou a realização de uma inspeção judicial no bairro Bom Parto, em Maceió, após requerimento da Defensoria Pública, que foi acionada por vítimas da tragédia ambiental provocada pela Braskem. A informação foi divulgada pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Ricardo Melro, que acompanha de perto os danos causados pela empresa na capital alagoana.

A inspeção está marcada para o próximo dia 22 de julho, às 15h, e contará com a participação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

Segundo Ricardo Melro, a vistoria será essencial para que o Judiciário compreenda in loco a gravidade da situação enfrentada por moradores de imóveis que apresentam afundamentos, rachaduras, trincas e fissuras. “Nosso pedido é claro: que toda a zona classificada como Criticidade 01 seja contemplada no plano de realocação, não apenas o bairro Bom Parto, mas também outras áreas severamente afetadas, como a Rua Marquês de Abrantes”, afirmou.

De acordo com ele, a Defensoria já anexou ao processo um extenso material probatório com vídeos, imagens e reportagens que documentam a deterioração dos imóveis..

Após a inspeção, a Justiça irá avaliar o pedido de ampliação da área de realocação, incluindo a chamada zona de Criticidade 1.

Caso Braskem

O problema na região é antigo. Desde a década de 1970, pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) já alertavam para os riscos da exploração de sal-gema feita pela Braskem em Maceió.

Em 2018, surgiram as primeiras rachaduras de grande extensão em ruas e imóveis. Diante do risco iminente de colapso do solo, a Braskem foi obrigada a evacuar os moradores das áreas afetadas.

Desde então, mais de 14 mil imóveis foram desocupados, afetando cerca de 55 mil pessoas, segundo dados da prefeitura.

Investigações

O caso passou a ser investigado oficialmente pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) ainda em 2018. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), até a divulgação do relatório técnico, havia 35 poços de extração de sal-gema em áreas urbanas.

Cientistas que estudaram o caso afirmam que o tremor de terra registrado em 2018 foi provocado pelo desmoronamento de uma dessas cavidades subterrâneas.

Em dezembro de 2023, uma delas, a mina 18, se rompeu em um trecho da Lagoa Mundaú. Na época, a Prefeitura de Maceió divulgou que a cavidade tinha um volume de 116 mil metros cúbicos.