Caso Braskem: MPF, MP e Defensorias promovem debate sobre recomendações e conclusões de relatório independente

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP/AL), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) promoveram uma reunião técnica, na tarde dessa quarta-feira, 19, para discutir o relatório independente com seus autores, os especialistas Marcos Eduardo Hartwig (UFES), Magdalena Vassileva (PhD), Fábio Furlan Gama (Doutor em Ciência) e Djamil Al-Halbouni (PhD), que trata da área do entorno do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, que abrange regiões afetadas pela subsidência causada pela Braskem em Maceió.

O encontro reuniu representantes da Defesa Civil Nacional, Defesa Civil de Maceió, Serviço Geológico do Brasil (SGB), assessores e consultores do Comitê Técnico de Acompanhamento (CAT), além de integrantes da Advocacia-Geral da União, Procuradoria Geral do Município, consultores e advogados da Braskem. O objetivo foi promover um debate técnico qualificado entre os autores do relatório e as instituições responsáveis pelo monitoramento contínuo da área desde 2018.

Recomendações

Os especialistas independentes apresentaram 13 recomendações para aprimorar o monitoramento da região. Durante a reunião, as defesas civis nacional e municipal, juntamente com o SGB e o CAT, esclareceram que 11 dessas 13 medidas já vêm sendo adotadas, algumas desde 2018, e que o relatório independente foi produzido com base em informações parciais, especialmente pela ausência de acesso a dados empíricos coletados ao longo de mais de sete anos de inspeções de campo.

As instituições técnicas destacaram que, caso todas essas informações tivessem sido disponibilizadas aos pesquisadores desde o início — incluindo registros interferométricos, inspeções presenciais, feições mapeadas, dados de fissurômetro, padrões construtivos e milhares de vistorias realizadas —, as interpretações e conclusões do relatório poderiam ser distintas.

Também foi ressaltado que o monitoramento em Maceió utiliza múltiplas metodologias simultâneas, combinando dados de campo e análises geoespaciais, e que a elaboração do mapa de linhas de ações prioritárias nunca se baseou em apenas um tipo de dado, mas na correlação entre evidências de superfície e medições técnicas construídas ao longo do tempo.

Nova análise técnica — Diante do impacto público que o relatório independente gerou localmente, e reconhecendo a necessidade de informações consolidadas e precisas, foi definido que documentos recentemente produzidos sejam enviados aos autores do relatório independente, para que no prazo de 15 dias indiquem que tipo de dados técnicos complementares reputam necessários para robustecer a análise até então realizada.

O objetivo é permitir que os pesquisadores revisitem os dados e ampliem suas análises com acesso pleno ao conjunto de informações acumuladas desde 2018, de modo a refinar recomendações e evitar ilações sobre a competência e seriedade do trabalho realizado em Maceió, contribuindo assim para um esclarecimento mais sólido à população.

Compromisso — As instituições enfatizaram a importância de que os melhores esclarecimentos sejam prestados à população de Maceió, reforçando também o papel das instituições locais na construção de um sistema de monitoramento robusto, integrado e contínuo.

Pelo MPF, participaram as procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim; pelo MP/AL, o promotor de Justiça de Urbanismo, Jorge Dória; pela DPU, o defensor regional dos direitos humanos, Diego Alves, e; pela DPE, o defensor público estadual Ricardo Melro.

As instituições técnicas destacaram ainda que os métodos desenvolvidos e aperfeiçoados em Maceió desde 2018 — por sua complexidade e singularidade — devem ser reconhecidos como referência, considerando a excepcionalidade do fenômeno de subsidência que atinge a capital alagoana e a forma como a situação tem sido gerenciada pelos técnicos locais e nacionais.