Caso Bruno Henrique: MP recorre para insistir que jogador também seja réu por estelionato

O Ministério Público do Distrito Federal recorreu nesta terça-feira (12) contra a decisão da Justiça e pediu que o atacante do Flamengo Bruno Henrique também vire réu por estelionato.

Em julho, o jogador virou réu por fraude em apostas esportivas. No recurso desta terça, os promotores pedem que Justiça também aceite acusação de estelionato e pedido de imposição de medidas cautelares.

Os promotores solicitam ainda que seja acolhido o pedido de imposição de fiança de R$ 2 milhões ao jogador e que todos os investigados fiquem impedidos de realizar atividade de natureza econômica ou financeira relacionada às apostas esportivas, incluindo:

• proibição de firmar contratos de patrocínio;
• proibição de publicidade pessoal com qualquer casa de apostas;
• suspensão de contratos dessa natureza caso vigentes.

Outra requisição é que os réus fiquem proibidos de criar contas em plataformas de quaisquer das casas autorizadas a funcionar no Brasil e de efetivar apostas, ainda que por interpostas pessoas, em qualquer evento esportivo.

Bruno Henrique virou réu na Justiça

Em julho, a Justiça do DF tornou réus o atacante e o irmão dele Wander Nunes Pinto Júnor por fraude em apostas esportivas. A decisão é do juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal do DF.

Segundo o Ministério Público do DF, o atleta teria forçado um cartão amarelo durante uma partida disputada contra o Santos, em novembro de 2023, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

Na mesma decisão que tornou o jogador réu, o juiz:

• rejeitou tornar os dois irmãos e mais sete envolvidos réus por estelionato -- segundo o MP, cometido contra as casas de aposta;
• rejeitou definir medidas cautelares até uma decisão definitiva, como a aplicação de fiança de R$ 2 milhões, proibição de criar contas em plataformas de apostas; veto a apostas diretas ou indiretas e suspensão de contratos de publicidade com casas de apostas.

No recurso, os promotores afirmam que os elementos necessários para a análise do crime de estelionato estão presentes, sendo que as empresas envolvidas no caso enviaram dados ao MP que comprovariam o crime.

"Aliás, considerando serem as vítimas destes autos empresas com robusta capacidade organizacional e financeira, regularmente atuantes no mercado brasileiro, pode-se concluir que, caso não fosse o interesse de qualquer delas no processamento dos crimes patrimoniais levados a efeito em seus desfavores, um registro com esse teor seguramente seria lançado em suas manifestações", diz o MP.

O MP também aponta que a fiança de R$ 2 milhões é necessária diante da atividade desempenhada pelo jogador, como jogos no Brasil e no exterior, com o Flamengo disputando Campeonato Brasileiro, Copa Libertadores da América.

"Nesse contexto, em face de suas obrigações laborais e da ampla possibilidade de deslocamento do acusado por todo o globo terrestre, é inegável que se instaura, no bojo do processo penal já iniciado, uma perspectiva de alguma incerteza quanto sua disponibilidade e comprometimento em participar de todos os atos do processo, de modo a ensejar o manejo da medida cautelar de FIANÇA como recurso apropriado e razoável para mantê-lo compromissado de forma mais estrita ao desenrolar processual, propiciando fluidez e resultado útil ao feito".