Caso Henry: Jairinho recupera registro de médico, mas processo em Conselho avalia cassação

Desde junho, Jairo Souza Santos Júnior, preso pela morte do menino Henry Borel, pode usar novamente o título de doutor em seu nome. Isso porque terminou o prazo regulamentar de um ano da interdição cautelar do seu registro aplicada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). Na entidade, ainda tramita um processo ético-disciplinar, sob sigilo, que apura a conduta de Jairo no atendimento da criança na noite do crime. Na conclusão desse procedimento, o registro dele poderá ser ou não cassado definitivamente.

Uma consulta ao site do conselho mostra que o registro do acusado consta como “ativo”. O Cremerj explicou que uma interdição cautelar tem duração de seis meses e pode ser aplicada no máximo duas vezes. A primeira punição a Jairo foi em junho de 2021, e a segunda, em novembro do mesmo ano. De acordo com a entidade, as duas medidas cautelares terminaram antes da conclusão do processo cujo “andamento acaba ficando mais lento” na fase final.

Redução de pena

Quando anunciou a suspensão do direito de Jairo de exercer a medicina em 2021, o então presidente do Cremerj e atual conselheiro do órgão, Silvio Provenzano, explicou que a decisão impedia o acusado de realizar atendimentos médicos.

— Embora preso, com o registro ativo, ele poderia exercer a medicina, inclusive como forma de reduzir a sua eventual pena. A decisão prévia levou em conta o fato de ele ter causado dano ao paciente (o menino Henry) por ação ou omissão, por imprudência, imperícia ou negligência — disse ao GLOBO, na época.

Segundo o professor de direito penal da PUC-Rio Breno Melaragno, a Constituição prevê ser direito do preso trabalhar. Caso Jairo comece a exercer a medicina na cadeia, ele pode ser beneficiado com uma redução de pena em uma eventual condenação:

— A cada três dias trabalhados, se reduz em um dia a pena. Ele poderia pedir até para mudar de presídio para trabalhar — explica o especialista.

O advogado Claudio Dalledone, que defende Jairo, negou que ele esteja clinicando dentro da cadeia. A Secretaria de Administração Penitenciária informou que “a única atividade laborativa que o privado de liberdade Jairo Souza Júnior exerce é a de auxiliar de serviços gerais”.

Ao criticar a revogação da suspensão do registro, o engenheiro Leniel Borel, pai de Henry, disse ter pedido ao Cremerj a sua habilitação e a de seu advogado, Cristiano Medina, para atuar no processo na entidade:

— É um absurdo este monstro ainda se apresentar como Dr. Jairinho e beneficiar-se desse título para ter regalias dentro de Gericinó e clinicar para outros presos.

Jairo, que era vereador na época do crime, teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio.