Caso Marcelo Leite: Justiça nega recurso e mantém decisão que leva PMs a júri popular

Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas rejeitaram por unanimidade, nesta quarta-feira, 9, o recurso feito pela defesa de Jilfran Santos Batista, Ariel Oliveira Santos Neto e Xavier Silva de Morais, os três policiais militares denunciados no caso da morte do empresário Marcelo Barbosa Leite, 31, em Arapiraca. A defesa dos PMs não conseguiu impugnar a decisão da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, que decidiu levar os policiais a júri popular.

Os PMs, que foram pronunciados em setembro de 2023, faziam parte de uma guarnição que vitimou com um tiro de fuzil o empresário arapiraquense. O caso foi registrado em novembro de 2022, em frente ao 3° Batalhão de Polícia Militar (3°BPM).

A primeira sessão deste último recurso aconteceu no dia 12 de março deste ano, ocasião em que o julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Tutmés Airan. Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, o voto vista do desembargador acompanhou o entendimento do relator em negar o recurso por unanimidade.

Ainda que os desembargadores tenham mantido o que foi determinado pelo juiz, ainda não há definição sobre marcação do júri popular, já que a defesa dos policiais pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. 

O que diz a defesa dos policiais - Ao TNH1, o advogado Napoleão Lima Jr. tomou conhecimento da decisão e afirmou que vai recorrer às instâncias superiores.

"Iremos interpor o competente recuso contra a decisão do Tribunal de Justiça, pois a prova de inocência dos acusados embora explicitamente prevista nos autos, não foi suficiente para impronunciá-los. É uma verdadeira aberração jurídica e uma injustiça submeter policiais inocentes ao júri popular. A defesa não está sequer suscitando um dúbio pro réu (havendo dúvida deve absolver), estamos provando que eles agiram em situação clara de legítima defesa. Portanto recorreremos ao Tribunal Superior para que isto seja imediatamente corrigido e os acusados despronunciados", disse o advogado Napoleão Lima Jr.

O que diz a defesa da família do empresário - Em nota (leia abaixo), os advogados informaram que confiam que o julgamento fará justiça à memória do empresário.

A Justiça Alagoana confirmou que os réus acusados do homicídio cometido contra o empresário Marcelo Leite irão à júri popular. O Tribunal de Justiça de Alagoas, por decisão da Câmara Criminal, negou provimento, de forma unânime, ao recurso interposto pelas defesas e manteve a decisão de pronúncia. Assim, três réus serão julgados pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado, denunciação caluniosa e fraude processual. O quarto acusado ainda terá o seu recurso apreciado pelo referido Tribunal. A família da vítima confia que o julgamento fará justiça à memória de Marcelo.

Relembre o caso

• Marcelo Leite foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial na cidade de Arapiraca, no dia 14 de novembro de 2022;
• O disparo foi efetuado por um militar do 3º Batalhão da PM. Marcelo morreu no dia 05 de dezembro, em um hospital em São Paulo para onde foi transferido;
• Quatro policiais foram denunciados pelo Ministério Público e viraram réus pela morte do empresário.