Caso soldado Izabelle: PMs são absolvidos por morte após disparos em viatura

Os policiais militares acusados de homicídio pela morte da soldado Izabelle Pereira dos Santos foram absolvidos pelo Conselho Permanente de Justiça, em sentença proferida no dia 17 de março.

O caso aconteceu no dia 30 de agosto de 2014, em Maceió. Os réus, os soldados José Rogério Mariano da Silva e Samuel Jackson Oliveira de Lima, respondiam por homicídio após disparos acidentais de uma submetralhadora, posicionada na parte traseira da viatura e com o cano apontado para cima, atingirem a vítima durante o deslocamento da guarnição.

Na decisão, o colegiado entendeu, em relação a José Rogério, comandante da guarnição à época, que houve ausência de demonstração de conduta causalmente vinculada ao resultado.

Já quanto a Samuel Jackson, a sentença aponta que o acervo probatório não autoriza concluir que o réu tenha previsto o resultado e, ainda assim, optado por prosseguir na conduta.

A decisão também menciona a possibilidade de falha estatal no aparelhamento da viatura, conduta operacional negligente no acondicionamento da arma e falha mecânica do armamento, que teria destravado o mecanismo de disparo e acionado o gatilho sem intervenção humana direta.

Com isso, o Conselho Permanente de Justiça Militar decidiu pela absolvição dos dois policiais acusados e pelo arquivamento do processo.