CBTU denuncia descarte irregular de lixo na linha do trem, em Maceió

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Maceió denunciou, nesta segunda-feira, 27, os pontos de descarte irregular de lixo na linha férrea na capital alagoana. Uma nota foi divulgada com o alerta sobre os riscos à população que utiliza o meio de transporte.

Segundo o comunicado da CBTU, os principais pontos são os seguintes:

• Rua Barão de Alagoas (Equatorial);
• Rua Fernandes de Barros, próximo ao antigo Bompreço;
• Av. Vieira Perdigão, no cruzamento com a Rua do Livramento, se estende à Rua Emílio de Maia e se conecta à Av. Francisco de Menezes (próximo a Estação Bom Parto). 

A CBTU detalhou que estes trechos inteiros são “tomados por descarte irregular de materiais e lixo doméstico. Corriqueiramente empresas instaladas às margens da faixa de domínio da ferrovia descartam resíduos nas proximidades e em cima da via férrea. Isso ocorre com empresa de gesso, um dos materiais encontrados com frequência”. 

Veja abaixo:

Penalidades previstas em lei

O descarte de lixo irregular e de qualquer outro tipo de material na faixa de domínio da linha férrea pode ser enquadrado como crime ambiental, conforme a lei n 9.605, de 1998, “que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, como causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, etc”. A pena de reclusão é de um a quatro anos, e multa.

Já o Código Penal enquadra o “perigo de desastre ferroviário”, no artigo 260: “Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; colocando obstáculo na linha; praticando outro ato de que possa resultar desastre”; dentre outros, com a possibilidade de pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.

Campanhas educativas 

A Superintendência de Trens Urbanos de Maceió está preparando mais uma campanha educativa para o começo do ano que vem tendo como objetivo conscientizar a população e empresas do respeito à vida e à ferrovia, e a obrigação de toda a sociedade de conservar bens públicos e jogar lixo e entulhos no lugar certo.  

Como denunciar o descarte irregular e solicitar o recolhimento correto 

De acordo com a assessoria de imprensa da Alurb (Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana), nos locais onde costuma ter lixo irregular nos limites da linha férrea, há contêineres colocados pela Alurb para o descarte correto dos resíduos gerados pelos ambulantes, que são coletados diariamente. 

Para denúncias, informações e solicitações, há o WhatsApp (82) 98802-4834, para envio de fotos ou vídeos, e o endereço completo. Também há o App Limpeza é Massa, disponível gratuitamente para Android e IOS, conforme informações da Alurb.