Cidadão poderá responder criminalmente caso descumpra decreto; confira texto completo do Diário Oficial

Entrou em vigor hoje (06) o novo decreto do Governo do Estado de Alagoas, com regras mais rígidas para o isolamento social. Segundo o texto do Diário Oficial, o descumprimento ou resistência pelo cidadão na adoção das medidas sanitárias serão comunicados à autoridade policial para apuração quanto à caracterização do crime contra a saúde pública.

Confira aqui o Decreto publicado no Diário Oficial. 

Entre as novas medidas adotadas estão a exigência de que os ônibus só transitem com todos os passageiros sentados, bem como a suspensão dos programas de passe livre de gratuidade para jovens e idosos, ficando autorizados apenas para quem estiver em tratamento de saúde.

Além disso, está vedado o acesso a praias, calçadões, praças e alamedas. E o uso de máscaras passa a ser obrigatório para todos os cidadãos. 

O novo decreto tem validade até o dia 20 de maio, podendo ser prorrogado ao final desse período.

Em entrevista ao Cidade Alerta Alagoas, da TV Pajuçara, o governador Renan Filho (MDB), disse que se o novo decreto não atingir o objetivo, medidas "mais afirmativas" vão ser tomadas.