Cinco são investigados por fraude ao ICMS-importação em Alagoas; prejuízo ultrapassa R$ 43,7 milhões

Cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) nessa terça-feira (3), no âmbito da Operação Invoice, por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A suspeita é de que os investigados atuavam como "testas de ferro", exercendo funções de operadores financeiros no esquema.

De acordo com o MPAL, o grupo utilizava indevidamente o regime especial de tributação do ICMS-importação. O débito inscrito na dívida ativa do Estado de Alagoas já ultrapassa R$ 43,7 milhões.

A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), aponta que os suspeitos emprestavam seus nomes a empresas de importação e exportação (tradings) e holdings a elas ligadas.

Eles movimentavam os recursos obtidos com a fraude por meio de contas de passagem, saques em espécie e transferências entre empresas localizadas em Alagoas, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo.

A denúncia criminal foi oferecida pelo Gaesf à 17ª Vara Criminal da Capital (Vara de Combate ao Crime Organizado).

Segunda fase

Esta é a segunda denúncia relativa à Operação Invoice. Em abril de 2026, a 17ª Vara Criminal da Capital recebeu integralmente a primeira denúncia contra o Núcleo I, formado pelos líderes da organização criminosa, pelo braço contábil e por outros integrantes da organização criminosa.

O Gaesf defende condenações que somadas, chegam, mediamente, a 108 anos de reclusão, e penas máximas que podem ultrapassar 172 anos de prisão. Individualmente, as penas médias de reclusão variam entre 15 a 21 anos.

Além da condenação, o MPAL pede a reparação mínima do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 43,7 milhões, a manutenção e a ampliação do bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos dos denunciados e de suas empresas, bem como a perda dos bens ligados aos crimes e a suspensão do exercício profissional de um dos denunciados, que é contador.

A operação segue em andamento, e novas medidas serão adotadas contra todos os fraudadores de impostos em Alagoas.