CNH impressa não é mais obrigatória? Entenda a mudança que afeta motoristas

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não vai acabar, mas a sua versão impressa deixou de ser obrigatória. A Medida Provisória n.º 1.327, que alterou o processo de obtenção do documento, também definou que a partir de agora a impressão do cartão físico se tornou opcional.

Com a mudança, o cidadão pode escolher o formato que melhor atende às suas necessidades. É possível optar por ter apenas a CNH Digital, acessada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), solicitar somente a versão física ou, se preferir, manter as duas. A CNH-e tem a mesma validade jurídica do documento impresso.

Como a mudança funciona na prática

A decisão será tomada no momento de renovar a habilitação ou de emitir a primeira via. Ao realizar o processo no Detran do seu estado, você será questionado sobre qual formato prefere. A principal vantagem para quem escolher a versão exclusivamente digital é a economia, que pode chegar a R$ 100.

Esse valor corresponde ao custo de impressão e envio do documento, que varia conforme a localidade. A economia é sentida diretamente no bolso, já que a taxa para gerar o documento físico não será mais cobrada de quem abrir mão dele. A medida busca simplificar processos e reduzir custos tanto para o governo quanto para o cidadão.

O formato digital já é amplamente aceito e utilizado no Brasil. A fiscalização de trânsito está preparada para verificar a autenticidade do documento por meio do QR Code gerado no aplicativo, que funciona até mesmo sem acesso à internet, desde que o login tenha sido feito previamente.