CNN Brasil
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou na última sexta-feira (21) o afastamento cautelar de um juiz e de um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) por suposta fraude milionária na Eletrobras.
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Os magistrados afastados são o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da comarca de Presidente Figueiredo (AM), e o desembargador Elci Simões de Oliveira. Ambos não poderão acessar seus gabinetes e seus equipamentos deverão passar por perícia.
Segundo o CNJ, a decisão cautelar foi tomada após uma ação disciplinar em que a Eletrobras aponta “possíveis infrações disciplinares dos magistrados como a transferência de valores, mediante autorização de expedição de alvarás para levantamento de quase R$ 150 milhões da companhia”.
O CNJ aponta que essas expedições de alvarás “teriam sido tomada em celeridade incompatível com o acervo do gabinete” da comarca de Presidente Figueiredo.
“A atuação dos reclamados representa graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores, mostrando-se estritamente necessário o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções”, afirmou, na decisão cautelar, o ministro Campbell Marques.
Em comunicado ao mercado, a Eletrobras afirmou que já havia recuperado pouco mais de R$ 142,5 milhões. “Do valor remanescente, a Caixa Econômica Federal informou que mais R$ 2.030.108,06 já estão em procedimento interno de recuperação, e o Banco Bradesco comunicou que adotou as providências a seu cargo em relação ao valor restante de R$ 2.000.000,00”, diz o texto.
“A companhia seguirá defendendo seus direitos em juízo e em outras searas, de modo a ver ao final definitivamente aplicada a jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça sobre o tema e reconhecidos os vícios processuais ocorridos nesta execução, com a devida apuração das condutas dos responsáveis”, finaliza a Eletrobras.
O que diz o TJ-AM
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas diz a Corte “deu cumprimento a todas as determinações do CNJ” e reforçou que a investigação é sigilosa.
O TJ-AM disse também que “o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa”.
“Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça. Ressaltamos, ainda, que o tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições”, diz o desembargador Jomar Fernandes, presidente do TJ-AM.
A CNN tenta contato com as defesas dos magistrados afastados.
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